Ponto de Vista

Falar em processos disciplinares contra deputados é uma distorção maliciosa

Li com particular atenção o artigo/post do Dr. José Maria Pereira Neves, sob o título “Os Partidos Políticos, O PAICV e o Mandato dos Deputados”, no qual discorre supostamente com pedagogia sobre os partidos políticos, suas perspetivas e propósitos, mudanças provocadas pelas tecnologias informacionais e seus efeitos nas formas de atuar dos partidos, quebrando as fronteiras entre os espaços públicos e privados dos partidos e seus militantes, que nas suas palavras provocaram uma “fusão entre o dentro e o fora” e, sustenta que, “expõe sobremaneira os partidos e os políticos a um tremendo desgaste, tornando tudo mais volátil e mais vulnerável”.

Estamos de acordo no essencial. Mas, José Maria Neves, que deve ter refletido muito nos últimos três anos sobre os inúmeros erros que cometeu enquanto líder desse mesmo Partido, o qual só lhe serviu de instrumento descartável para chegar e estar no poder, vem descobrir, assim sem mais nada, que hoje “os partidos são cada vez mais policêntricos. Vários centros do poder com legitimidades também diferenciadas”, mas não explica como e onde esses diversos centros de poderes partidários ganham a tal legitimidade diferenciada, deixando lugar por isso a possível interpretação de que os partidos tornaram-se numa espécie de amálgama, sem norte, sem liderança, ou seja, uma reunião de vários grupos, cada um defendendo o que lhe aprouver. Não valendo assim elaborar e aprovar estatutos, regulamentos e outros instrumentos disciplinadores, quererá ele dizer.

Até aqui os partidos eram organizações em que cidadãos filiavam voluntariamente e prometiam respeitar os estatutos e regulamentos, o que equivale dizer que o cidadão militante de um partido doa ao partido não só parte do seu tempo para atividades políticas enquadradas no ideário e estratégia do Partido, como também parte, ainda que ínfima, da sua liberdade política, não fazendo apenas o que lhe apetece, distinguindo-se assim do cidadão comum, que opta por não militar em nenhum partido.

JMN teoriza abundantemente para chegar ao que mais lhe interessa: convencer os seus leitores de que se está a processar disciplinarmente não militantes do PAICV mas sim Deputados da Nação. Uma afirmação falaciosa e que, vindo de quem vem, é, no mínimo, maliciosa. Pois, sabe bem JMN que se algum desses deputados for independente, isto é, não for militante do PAICV não haverá processo nenhum. E sendo assim, o processo contra um militante que não executou “com empenho e lealdade as tarefas de que foi incumbido e as funções que lhe foram confiadas” (in artigo 20º, nº1, alínea d) dos estatutos do PAICV), não pode ser confundida com processo contra deputado. A única relação é que, no caso vertente, o militante infringiu as regras nas funções que lhe foram confiadas como deputado. Sim, que lhe foram confiadas, pois jamais poderia apresentar perante os eleitores como candidato a deputado se o Partido não tivesse confiado nele. Ele, antes de mais, assumiu com o Partido o dever de empenho e lealdade.

Entendo o esforço de José Maria Pereira Neves em procurar a todo o custo defender o grupo que tudo tem feito para bagunçar o PAICV. Ele não perde nenhuma oportunidade de lançar farpas contra a atual liderança do PAICV, fazendo-o em quase todos os seus constantes textos que publica, embora sempre naquela de “atirar a pedra e esconder a mão”, enfim, do “morder e soprar”.

Há um problema que não se pode continuar a escamotear: JMN queria sair da liderança do PAICV e deixar um delfim. Janira Hopffer Almada (JHA) não era essa figura de eleição de JMN e entretanto ela resolveu pensar e agir por si própria e concorrer a liderança do PAICV. Para JMN foi um desafio inaceitável, pelo que tratou de mobilizar a maioria dos que estavam à sua volta, governantes e outros, para se baterem contra a Janira. Janira ficou literalmente com as bases. E aí é que estava o busílis, pois JMN esquecera que havia governado durante os quase 15 anos à margem das bases e que o Partido tinha ficado como que uma espécie de recurso indesejável, mas as bases iam votar. Contra ventos e marés JHA ganhou os outros dois concorrentes, na primeira volta, e uma parte significativa dos Delegados eleitos pelos outros concorrentes para o Congresso que se seguiu votaram a Moção da Janira, consubstanciando tudo isso numa derrota pessoal de JMN. Daí que, como a Janira não atuou, enquanto Líder do Partido, para afastar JMN do cargo de primeiro-ministro, retirando-lhe a confiança política, o que era legítimo e legal, este tratou de ostraciza-la no governo, durante o período de pré-campanha, não se coibindo de enviar-lhe farpas, como aquela em entrevista à RTP-África em que disse que o PAICV tinha ficado divido ao meio, ou quando um jornalista interrogou-lhe sobre a marginalização de JHA no governo, ele respondeu, sobranceiramente, que o seu governo não era nenhum gabinete de campanha eleitoral.

JMN e grande parte da sua equipa governamental contribuíram largamente para a derrota do PAICV ou, pelo menos, para a dimensão daquela derrota.

Para bater na atual liderança, desde então JMN amiúde junta a sua voz a daqueles que outrora acusara o Partido, com ele na liderança, de prática de fraude eleitoral.

Hoje não tenho dúvidas que a espectativa de José Maria Pereira Neves é a de que nunca a liderança de Janira Hopffer Almada passe de 2020, ou caia mesmo antes, para garantir na liderança alguém seu indefetível, que lhe garanta o apoio sem reservas à sua candidatura a Presidência da República, pois tem construídas dúvidas quanto ao apoio da JHA face ao inferno que tem desejado para ela.

Como intelectual e estratega maior do grupo vem pegar da questão dos processos disciplinares levantado aos militantes prevaricadores, distorcendo a questão, e tentando convencer os incautos que processos disciplinares nos partidos políticos é, nos dias que correm, uma heresia. Pura falácia. Então vejamos aí, nesta questão, o que vem acontecendo com os nossos amigos nos quais tanto inspiramos e até copiámos quase tudo: os Portugueses. Pois é. António Costa, em Setembro de 2014 tornou-se Secretário-geral do Partido Socialista (PS), eleito pela maioria dos militantes, apoiantes e simpatizantes do partido, (uma norma recém-introduzida no partido), mas não queimou os estatutos e regulamentos, mormente em matéria disciplinar, de tal modo que em 2017 ”militantes socialistas que integraram listas “Fafe Sempre” foram alvo de processo disciplinar” (Fonte: expressodefafe.pt, 02-12-2017); ou “PS instaura processo disciplinar a 320 militantes candidatos como independentes. Segundo o Publico, em causa estará o facto de os socialistas terem sido candidatos às autárquicas em listas independentes, “uma violação grosseira e desleal dos seus deveres como militante do PS, sendo tal violação grave, ofensiva e atentatória da salvaguarda da unidade, prestígio e bom nome do PS.”(Fonte: ZAP – 2 dezembro, 2017); outro, “Onze militantes expulsos do Partido Socialista em Olhão. – São expulsões que acontecem depois de instaurados processos disciplinares aos militantes que apoiaram uma lista adversária nas últimas eleições autárquicas.” (Fonte: TSF- 30-10-2018); mais, “PS abre processos disciplinares a militantes em Sintra que se juntaram a candidaturas” (Fonte: JN, 07 de Novembro, de 2013); e ainda ”Deputado do CDS.PP suspenso cinco meses por ter votado contra o OE2013”. (Fonte: LUSA, 25 de Outubro de 2013).

Como se pode ver, no caso dos processos disciplinares, José Maria Neves faz o papel de advogado do diabo, querendo contrariar aquilo que é comum à todos os partidos políticos no mundo ou em todas as organizações merecedoras deste nome. E ele sabe-o bem, mas convém-lhe defender a manutenção do grupo na situação de caos no seio do Partido, continuando assim a desgastar a atual liderança de Janira Hopffer Almada, pelas razões que foram ditas.

Já vou longo e fica muitas coisas por dizer. Talvez não falte ocasião.

Mas antes, deixa-me deixar absolutamente claro que me refiro ao Dr. José Maria Neves enquanto líder partidário e em nenhum momento como estadista, primeiro-ministro, pois aí a conversa deve ser outra.

Agora venha daí a serra…

*Título da responsabilidade da redação

Artigo publicado por Antero Coelho no facebook