Política

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) repudiou esta quinta-feira, 23, a decisão da direção da Escola Secundária da Boa Vista “ao recusar a cedência de uma sala para a apresentação da candidatura do partido”, o que considera configurar “uma violação inaceitável da lei eleitoral e um atentado aos princípios basilares do Estado de Direito Democrático”, pode ler-se em nota da organização local do principal partido da oposição.

Segundo o PAICV-Boa Vista, a lei é clara e “não deixa margem para manipulações”, porquanto o artigo 111.º do Código Eleitoral “determina que os dirigentes das entidades públicas devem, na medida do possível, assegurar a cedência de edifícios e recintos do Estado para fins de campanha eleitoral”. Esse dever – avança, ainda a nota de repúdio – “deve ser exercido em estrita obediência aos princípios da igualdade de oportunidades, da neutralidade e da imparcialidade das instituições públicas”, aliás, consagrados nos artigos 96.º e 97.º do mesmo diploma.

Ainda segundo o maior partido da oposição, “as orientações oficiais admitem expressamente a utilização de espaços escolares para atividades de campanha, desde que realizadas fora do horário letivo” e “sem prejuízo” para o funcionamento normal das aulas.

Escola abriu espaço ao partido do governo

Nesse sentido, o PAICV coloca várias interrogações: “por que razão se fecha a porta ao PAICV, quando o mesmo espaço é aberto ao MpD? Quem autorizou este tratamento desigual? Com base em que critério? Ao serviço de quem está, afinal, esta decisão?” da direção da Escola Secundária da Boa Vista.

Efetivamente, ao mesmo tempo que negou o espaço ao PAICV, a direção do estabelecimento de ensino autorizou a apresentação de candidatos do MpD, que amanhã realiza um ato público com a presença da ministra da Justiça, Joana Rosa (ver imagem).

“O que está em causa não é um simples ato administrativo. O que está em causa é a utilização abusiva de uma instituição pública para beneficiar um partido e prejudicar outro. O que está em causa é a degradação da neutralidade do Estado, a distorção das regras da disputa democrática e a tentativa de transformar bens públicos em instrumentos de conveniência partidária”, lê-se ainda na nota de repúdio.

Instituições não podem ser capturadas para servir um partido

Para o partido liderado por Francisco Carvalho, “trata-se de um facto grave, politicamente condenável e democraticamente intolerável, porquanto “quando uma instituição pública escolhe a quem abre e a quem fecha as portas, deixa de servir a República e passa a servir interesses partidários”, o que o PAICV considera “incompatível com a democracia que Cabo Verde construiu e com o respeito devido aos cidadãos” eleitores.

“A pergunta que fica é simples e perturbadora: estaremos perante um Estado de todos ou perante instituições capturadas para servir apenas um partido?”, questiona o principal partido da oposição, alegando que “não aceitará, em silêncio, este tipo de arbitrariedade” e que a lei não pode ser “torcida para favorecer uns e excluir outros”, “desfigurando” a democracia através de “práticas de discriminação política encapotada”.

Por último, o PAICV-Boa Vista exige “explicações públicas imediatas, o apuramento rigoroso dos factos e a responsabilização de todos os que concorreram para esta decisão”, já que “a democracia não pode ser seletiva” e a lei “não pode ter cor partidária”, transformando o Estado em “património privado” do partido do governo.