Que entidade vai liderar o processo de punição dos incumpridores da nova lei do álcool? “A instrução vai abranger quem manda fazer e quem faz. A lei dá a possibilidade de punição solidária”, explica o inspector geral das Actividades Económicas. Em declarações à Inforpress, Elisângelo Monteiro reforça a defesa da lei, considerando que ela é “benevolente” para com a IGAE, na medida em que vem reforçar as competências da instituição em áreas que antes não podia autuar.
O Governo socializou esta sexta-feira, 20, o anteprojecto de lei de registo de penhora de bens móveis, de forma a garantir por exemplo que um carro ou outros equipamentos possam servir de garantia para se ter acesso ao financiamento bancário.
Nta fitxa corage é nome do novo disco deste criador cabo-verdiano, composto por 12 faixas musicais. É um disco versátil, que junta funaná, zouk, kizomba, semba e kola dance num único pacote. Um trabalho feito a pensar nas pessoas, nos amantes da boa música cabo-verdiana e africana.
Proprietários de quiosques na Cidade da Praia receiam fechar as portas do negócio “que sustenta muitas famílias” com a entrada em vigor, no início de Outubro, da lei que os proíbe de vender bebidas alcoólicas nos seus estabelecimentos.
“A realidade é que tem havido em Cabo Verde vários pedidos para se proteger a orla marítima e em resposta a esse pedido, o governo achou por bem legislar sobre a matéria. Agora tudo é centralizado no Ministério das Infraestruturas, e as câmaras municipais já não têm a competência para esta questão.”