Últma Hora
  1. Lauryn Teixeira homenageada no Parlamento britânico como uma das 100 Crianças Prodígio do Mundo
  2. Presidente da República defende urgência no financiamento climático adicional para Cabo Verde
  3. Membros do Conselho Científico do IILP reúnem-se na sua XXI Reunião Ordinária

Pesquisa

Novo Estatuto dos Magistrados. Salário e isenção tributária sem consenso dos parlamentares

O novo estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público vai ser debatido na especialidade pelo parlamento na quarta-feira, 25, com o salário e a isenção tributária sobre subsídios a dividirem os parlamentares. Em discussão desde Março na Plenária da Assembleia Nacional, e suspensa na primeira sessão parlamentar de junho, com a aprovação deste estatuto, um magistrado no início da carreira passa a ganhar mensalmente 196 mil escudos e no topo da carreira leva 425 mil escudos, correspondentes a 11 e 25 salários mínimos, respetivamente.

Presidente da República veta diploma sobre tribunais fiscais e aduaneiros

O Presidente da República vetou hoje o diploma que consagra os princípios gerais da administração da justiça e regula a organização, a composição, a competência e o funcionamento dos tribunais judiciais e dos tribunais fiscais e aduaneiros.

Para Cabo Verde “não se põe” a pergunta se valeu a pena a independência – frei Fidalgo

O frei António Fidalgo, antigo director do jornal Terra Nova, tido como um “lutador pela democracia no País”, diz que, para Cabo Verde, a pergunta se valeu a pena a independência  “não se põe”.

A ABERTURA POLÍTICA DEMOCRÁTICA DE 19 DE FEVEREIRO DE 1990 E AS SUAS DURADOURAS REPERCUSSÕES NA IRRUPÇÃO DE UMA DEMOCRACIA PLENA NA SOCIEDADE CABOVERDIANA

Assinale-se, a título de enquadramento geral dos processos e eventos políticos ocorridos no ano inicial de transição política de 1990 e dos seus imediatos pressupostos temporais e políticos, que, para além das circunstâncias políticas especificas advenientes da Declaração de Abertura Política Democrática e que levaram à criação do MpD e à publicitação da sua Declaração Política num relativamente curto período de tempo, o PAICV tinha programado a realização das primeiras eleições autárquicas do Cabo Verde pós-colonial para o mês de Novembro/Dezembro de 1989, tendo...

Atirado para uma cadeira de rodas há 35 anos Manuel Paiva espera e desespera por uma indemnização

Manuel Paiva tinha 26 anos quando um acidente de viação, provocado por um outro condutor, o atirou para uma cadeira de rodas e, hoje, aos 58, ainda aguarda por uma indemnização que tarda a chegar.

A família como célula fundamental de uma sociedade deverá ser protegida pelo estado

...a constituição impõe ao estado o dever de assistir a família na sua missão guardiã de moral e dos valores tradicionais reconhecidas pela comunidade donde resulta a proibição de adoção de quaisquer medidas que direta ou indiretamente ponha em causa a unidade da família, a sua coesão ou que atinja qualquer dos seus membros, por forma a colocar a família na posição de não desempenhar a função social e constitucional que lhe esta reservada, razão pela qual, os direitos fundamentais consagrado na constituição não podem ser meramente decorativas , visto que as normas ...

STJ arquiva processo contra Amadeu Oliveira por difamação a magistrados

O Supremo Tribunal decidiu arquivar uma denúncia da Procuradoria-geral da República contra o advogado Amadeu Oliveira por presumível crime de difamação a magistrados judiciais e do Ministério Público num artigo publicado no jornal A Semana em 13 de outubro de 2000. O acórdão do supremo chega ao conhecimento de Oliveira depois de 25 anos. E o advogado, num comentário feito chegar à nossa redação, diz que esse atraso prova como funciona a (não) justiça em Cabo Verde. “Se o sistema Judicial demorar outros 25 Anos para cada um desses Processos o mais provável é o que o Amadeu...