MEDIDAS DE POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS: valorização e capacitação dos recursos humanos, regime de exclusividade, política de rendimento e melhoria dos salários, regularização dos vínculos precários na Administração Pública (AP) Central e Autarquias Locais.
O Conselho das Finanças Públicas recomenda ao Governo que reforce medidas de controlo da despesa, no relatório hoje divulgado de análise da proposta de Orçamento de Estado para 2024, promulgada em dezembro pelo Presidente.
Os trabalhadores aduaneiros não vão participar hoje, 26, no jantar oferecido pela Direcção Nacional de Receitas do Estado para assinalar o Dia Internacional das Alfândegas. O vice-presidente do Sindicato dos Funcionários Aduaneiros justifica essa postura como uma forma de protesto à proposta de Suplementos Remuneratórios na DNRE que, além de prejudicar tecnicos alfandegários, propõe um aumento dos subsídios até 80% do salário dos técnicos das contribuições e impostos, com a atual diretora, por exemplo, a passar a receber no final do mês 450 contos – 240 contos de salário...
O Governo finge rigoroso com os outros, manda fazer auditorias e com base nisso acusa pessoas e não há nenhuma instituição que fiscaliza e penaliza a gestão feita por ele, ou seja, tem mãos livres na gestão dos recursos públicos. O PAICV espera que as autoridades não façam vista grossa a estes desmandos na utilização dos recursos públicos. São milhões e milhões de contos que o Governo não consegue justificar e são montantes de mais para passarem despercebidos aos crivos do controle e da fiscalização das Instituições competentes da República.
A administração de Joe Biden vai dar ordem para a libertação de Alex Saab, considerado próximo de Nicolás Maduro, e que foi detido em Cabo Verde e extraditado para os Estados Unidos em 2020, por suspeitas de lavagem de dinheiro. Em troca, de acordo com a Associated Press, a Venezuela vai libertar 36 cidadãos estrangeiros, incluindo 12 norte-americanos que estão detidos no país.
O Banco Mundial anunciou hoje um empréstimo de 25 milhões de dólares (23,17 milhões de euros) a Cabo Verde, centrado ainda na recuperação económica pós-pandemia e dirigida ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O presidente da Câmara Municipal da Praia assegurou hoje que o orçamento para 2024 “lança um olhar” sobre todas as classes e grupos sociais, contribuindo para a “redução dos desafios”, indo ao encontro do desenvolvimento de Cabo Verde.