Nasce com o estatuto de um Instituto Público. Com a natureza de serviço personalizado do Estado, dotada de personalidade jurídica própria, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, a Autoridade Tributária de Cabo Verde vai ocupar da administração dos impostos, direitos aduaneiros e demais tributos, exercendo a autoridade tributária e aduaneira em todo o território nacional. O projeto de lei, garantem fontes próximas do Ministério das Finanças, já foi aprovado em Conselho de Ministros, podendo a todo momento subir para promulgação.
Os funcionários do departamento das Contribuições e Impostos da Direcção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) exigem que o Governo cumpra o prometido e aprove já este mês, um diploma que propõe um aumento dos seus Suplementos Remuneratórios a atingir os 80% do seu vencimento - a atual diretora nacional, por exemplo, poderá levar para casa no final do mês 450 contos limpos, ou seja, 240 contos de salário mais 210 mil escudos de suplemento remuneratório. O projecto está para ser validado pelo Conselho de Ministros desde 2023, e só não terá sido aprovado até agora por envolver...
O Benfica entra em mais um ciclo eleitoral com a responsabilidade de escolher, no próximo dia 25 de Outubro, quem guiará o clube nos próximos anos. As eleições deste mês de Outubro têm nomes conhecidos na corrida: Luis Filipe Vieira, João Noronha Lopes, João Diogo Manteigas, Cristóvão Carvalho e Martim Mayer. Todos prometem mudança, todos procuram captar descontentamentos e abrir espaço a novas ideias. Mas quando olhamos para os últimos quatro anos e para o futuro que se desenha, é difícil encontrar uma opção mais consistente do que Rui Costa. E é difícil perceber como...
A Comissão Política Regional (CPR) do PAICV de Santiago Norte acusou hoje o Governo de discriminar o município do Tarrafal, apontando promessas por cumprir, atraso em obras públicas e a estagnação do Fundo de Financiamento Municipal.
Com os votos favoráveis do PAICV, a Assembleia Municipal da Praia aprovou ontem o Plano de Atividades e o Orçamento para 2026. O MpD votou contra. Ao apresentar o documento, Francisco Carvalho disse tratar-se de “instrumento robusto e responsável”.
O presidente do Sindicato Nacional dos Professores (Sindep), Jorge Cardoso, defende que os jardins de infância devem estar fora da alçada das câmaras municipais e ser assumidos pelo Ministério da Educação. O dirigente sindical falava a propósito do processo de atualização salarial dos professores, considerando que, com a implementação do novo PCFR, é necessário que o Governo crie condições e obrigue as autarquias a cumprirem a lei com as monitoras dos jardins de infância.
O presidente da Câmara Municipal do Maio defendeu neste sábado, 06, a “discriminação positiva” da ilha, bem como mais atenção e “recursos adequados” por parte do Governo. Valdino Rely Brito, que falava durante a sessão solene do Dia do Município, considera que os atuais apoios do Estado estão “muito aquém” das necessidades da ilha.