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Orçamento de Estado para 2021 aprovado na generalidade

O Orçamento de Estado para 2021 foi aprovado na noite de sexta-feira na generalidade no parlamento, com votos favoráveis do partido que suporta o Governo (MpD) e com votos contra dos dois partidos da oposição.

PM diz que sistema de justiça do país é legítimo, credível e prestigiado

O primeiro-ministro disse este domingo, 29, que todos os cidadãos têm legitimidade para exprimirem as suas opiniões sobre o modo de exercício dos diversos poderes públicos, mas sublinhou que o sistema de justiça do país é legítimo, credível e prestigiado.

Mircea Delgado. "Ataque feroz do STJ é tentativa de manipulação dos factos e manobra sem sentido em democracia"

 A deputada Mircea Delgado afirma que mantém tudo o que disse na sua intervenção parlamentar sobre a situação da Justiça no país e que "não afasta um só milímetro que seja" da sua posição. A seu ver, o "feroz ataque", esta quarta-feira, 25, dos juizes do Supremo Tribunal contra a sua pessoa - a ponto de ameaçarem deixarem de marcar presença “em qualquer acto ou solenidade a que devam comparecer por cortesia institucional” - passa por cima da verdade "ao tentar criar uma narrativa que poderá servir a qualquer outro propósito, menos ao de contribuir para a...

Um abismo chama outro abismo. Este país está doente!

Presidente da Assembleia Nacional tenta cassar mandato de deputado. Magistrados chantageiam o parlamento. Deputada é ostracizada e ofendida porque chama atenção para o estado da justiça, no exercício de funções outorgadas pelo povo. Instituições democráticas em silêncio absoluto. Presidente da República, o árbitro, não vê, não ouve e não sente. Efetivamente, este país está doente.

Efeito Mircéa Delgado. STJ boicota presença em atos oficiais enquanto se mantiver hostilidade institucional

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) considerou esta quarta-feira, 25, que há um “plano bem urdido” para denegrir a reputação dos magistrados e boicotou a sua presença em atos oficiais enquanto se mantiver o clima de hostilidade institucional.

"Efeito Mircea". Julgamento de Amadeu Oliveira já tem data

O Tribunal da Praia agendou para 6 de Janeiro de 2021 (daqui a 45 dias) o arranque do julgamento de Amadeu Oliveira, acusado pelo Ministério Público de 14 crimes de ofensa contra os juizes do Supremo Tribunal de Justiça, Benfeito Mosso Ramos e Fátima Coronel, que apelidou de "gatunos, falsificadores e aldrabãozecos". Sinal de que a intervenção da deputada Mircea Delgado, feita no debate sobre a Justiça, no Parlamento, ecoou e fez apressar a justiça para levar adiante este mediático processo.

Covid-19. Governo pede aumento ao limite do endividamento em 2021

O Governo vai pedir ao parlamento para aumentar o limite do endividamento interno fixado anualmente em 3% do PIB para 4,5% em 2021, conforme proposta de lei a que a Lusa teve acesso.