Quando instituições que deveriam defender a Constituição preferem o silêncio, quando questões fundamentais sobre legalidade e transparência deixam de ser debatidas, ou quando a justiça faz tudo para ter o jogo a seu favor - sem qualquer fair play - o Estado de Direito começa lentamente a esvaziar-se de conteúdo. Não discutir possíveis violações constitucionais não protege o país. Pelo contrário: fragiliza a sua credibilidade interna e externa e disso não tenho dúvida.
O líder da bancada parlamentar do PAICV, Clóvis Silva, disse hoje que o partido vai interpelar o Governo sobre a política de investimentos públicos e infra-estruturas dos últimos dez anos, alegando baixa execução e promessas não concretizadas.
O PAICV denunciou hoje o que considera ser uma “gravíssima violação” do Código Eleitoral pelo Governo, acusando o executivo de instrumentalizar a máquina do Estado para beneficiar a campanha do partido no poder.
O Partido Africano da Independência de Cabo Verde foi o primeiro a apresentar os cabeças de lista para as eleições legislativas de 17 de maio. Ao contrário dos rumores, a constituição das listas parece estar a ser pacífica e, no essencial, a Comissão Política Nacional aposta na renovação da bancada na Assembleia Nacional. São os “rostos da mudança” que, segundo Francisco Carvalho, “vão ajudar o partido a construir Um Cabo Verde para Todos”.
Com o MpD a terminar um ciclo de 10 anos à frente dos destinos de Cabo Verde, com resultados francamente negativos, a mudança afigura-se a única alternativa credível para estancar a sangria social e o desiquilíbrio emocional e psiquíco que têm assaltado o país em todos os setores e extratos sociais.
As palavras são de Amândio Vicente, que foi hoje ouvido por representantes da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental. “Existe uma distância de anos luz entre o que é anunciado e a prática do dia-a-dia no que tange à democracia em Cabo Verde”, disse o líder deste partido extraparlamentar.
Para a UCID, apesar da redução da taxa de desemprego, muitos jovens ainda vivem em condições de precariedade e informalidade, e a economia continua concentrada em poucos sectores e ilhas, criando um país a “duas velocidades”. Para o PAICV, são evidentes os “falhanços do Governo”, sendo necessário um novo modelo de desenvolvimento, “inteligente, competitivo e inclusivo”, centrado no emprego digno, no reforço do setor privado nacional, na conectividade entre as ilhas, na água, energia, saúde e educação, colocando “as pessoas no centro” da governação, com mais...