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Justiça. Tribunais passam a poder julgar arguidos em fuga a partir de julho

A revisão ao Código de Processo Penal cabo-verdiano, com alterações em praticamente cem artigos, entra em vigor dentro de 90 dias e tem como novidade a introdução da declaração de contumácia, permitindo julgar arguidos em fuga.

Breves considerações relacionadas às condutas das campanhas eleitorais

O Presidente do Movimento para a Democracia (MpD) e o próximo Primeiro-Ministro, Dr. Ulisses Correia e Silva, vai cumprir o compromisso assumido com Cabo Verde, construindo e edificando, em diálogo aberto e franco com os seus concidadãos no país e na diáspora, um novo desígnio para o desenvolvimento do país. Conforme ele mesmo disse na sua intervenção na sessão plenária de Março, aquando da última sessão da IX legislatura, por ocasião do Balanço da sua governação, o seu governo compriu o essencial do seu programa em contexto extraordinário desde 2016, quando optou pela...

Julgamento de Amadeu suspenso até depois das eleições

O julgamento de Amadeu Oliveira foi suspenso esta amanhã para ser retomado nos dias 20 e 21 de Abril, ou seja depois das eleições legislativas do dia 18 do mês que vem. Apesar de o Ministério Público ter adicionado um requerimento enviado pela UCID a chamar a atenção da Procuradoria e da juíza Ivanilda Varela para a observância do artigo 367º do Código Eleitoral a impedir o julgamento de candidatos a deputado, como é o caso de Oliveira, o adiamento foi, porém, determinado pelo estado de saúde do arguido, que não apareceu no Tribunal porque esteve em observação no Hospital...

Julgamento de Amadeu. Novamente detido, encarcerado com mais de 10 condenados, enquanto o Ministério Público cruza os braços e fecha os olhos

O julgamento de Amadeu Oliveira prosseguiu esta segunda-feira, 22 de Março, com nova defensora nomeada pela Ordem dos Advogados, a pedido da Juiza Ivanilda Varela. Tal como já era de esperar, em menos de 10 minutos, Oliveira foi novamente detido, por ordens da juiza, e retirado da sala de audiências, depois de neutralizado, à força, por 5 agentes da força policial e colocado numa cela prisional, na companhia de mais de 10 outros presos, alguns considerados de alta perigosidade, já condenados a penas superiores a 8 anos de prisão. Logo nos primeiros minutos da audiência, a situação...

Julgamento de Amadeu vai ser retomado, ilegalmente, na segunda-feira

Nenhum advogado chamado pela OACV parece querer pegar no processo de Amadeu Oliveira enquanto defensor oficioso - o que pode ser entendido como uma espécie de solidariedade da classe - forçando o adiamento mais uma vez do julgamento para a próxima segunda-feira. Mas há um problema ainda maior: caso a juiza Ivanilda Mascarenhas Varela insistir em levar adiante a audiência da próxima semana, estará a cometer uma flagrante ilegalidade, uma vez que Oliveira foi admitido pelo Tribunal de São Vicente como candidato da UCID nas legislativas de 18 de Abril próximo, o que lhe confere...

Processo contra Amadeu foi escandalosamente manipulado - eis as provas

Consulta feita ao Livro de Distribuição de Processos no Tribunal da Praia comprova as denúncias que, desde o passado dia 10 de Março, quando o advogado Amadeu Oliveira foi detido pela Policia Nacional, a ordens da Juíza Ivanilda Varela, o causídico vinha efectuando sobre presumíveis actos de fraude processual, referente ao sorteio efectuado na Secretaria Central do Tribunal da Praia no momento da indigitação do Juízo onde o seu processo deveria ser tramitado. Inicialmente, na quarta-feira, 10, nem o representante do Ministério Público queria acreditar no que os seus ouvidos...

OACV com dificuldades para encontrar defensor oficioso. Julgamento de Amadeu adiado

O julgamento de Amadeu Oliveira, que deveria ser retomado esta segunda-feira, 15, após ter sido suspenso desde a passada quarta-feira, 10, foi adiado para amanhã, terça-feira, 16, porque tanto o defensor oficioso nomeado pela juiza Ivanilda Varela não compareceu por indisposição física como a Ordem dos Advogados de Cabo Verde, novamente accionada, não conseguiu encontrar um único advogado disponível ou que aceitasse o caso durante toda a manhã desta segunda-feira.