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Direito de Superfície vs. Concessão do Domínio Público Marítimo

Concessão de Direito de Superfície não é Concessão de Domínio Público Marítimo. E, em Direito Público, entusiasmo político nunca deve substituir a exigência legal ou a cooperação institucional. A pergunta que fica é, o Município da Praia, a Câmara Municipal da Praia, deve ou deveria ter sido incluída, consultada, notificada, tida em conta, no processo de reversão da concessão feita pelo Estado de forma unilateral? O Estado de Cabo Verde é UNO, e o verdadeiro DONO de todos os casacos, é o POVO, lembrem-se disso meus senhores, e comportem-se, com elegância e...

Djéu, a reversão e o esquecimento institucional

A reversão, feita à margem da CMP, não é apenas um problema de forma. É um problema de substância. O município perde capacidade de defender os seus interesses financeiros, urbanísticos e estratégicos; perde voz sobre o futuro de uma das zonas mais sensíveis e simbólicas da cidade da Praia; e abre-se um precedente perigoso de recentralização disfarçada, em que o poder local só é lembrado quando convém. Os interesses do município devem ser salvaguardados com o mesmo zelo com que se protege o património nacional. Não há hierarquia moral entre Estado central e autarquias:...

Porto Novo: Ulisses agita “bandeira da paz” e já quer ser parceiro da autarquia

No último dia da sua visita, Ulisses Correia e Silva procurou atenuar a imagem negativa colada ao alegado descaso do Governo com o município, conforme foi, por várias vezes, denunciado pela presidente Elisa Pinheiro. Agitando a “bandeira da paz”, o primeiro-ministro diz, agora, que vão trabalhar em conjunto para concretizar “investimentos estruturantes” em Porto Novo. E, sem perder tempo, Governo e a Câmara Municipal assinam amanhã seis protocolos de parceria. É caso para dizer: “não há fome que não dê em fartura”.

Manobras de bastidores querem impedir líder do PAICV de ser candidato

Fonte do Ministério Público garantiu ao nosso jornal haver “um esquema bem encaminhado” para o procurador responsável pelo processo da CMP “ultimar o relatório”, cuja consequência poderia ser “mandar prender Francisco Carvalho”. Para tal, seria preciso a anuência de um juiz em entrar no “esquema”, o que não está a ser fácil. Ainda segundo a mesma fonte, “políticos da área do poder” estariam a tentar “corromper um magistrado”.

Obras de requalificação de artérias prosseguem na cidade da Praia

Nas últimas semanas a capital de Cabo Verde regista várias frentes de obras de requalificação. A asfaltagem prossegue a bom ritmo na via que liga Pensamento a São Pedro. E as obras de uma artéria do Bairro de Casa Lata já foram concluídas.

Porto Novo: Câmara reclama de demora do Governo em aval para empréstimo

A Câmara Municipal deste município de Santo Antão queixou-se ontem da demora do Governo em conceder um aval, autorizado em dezembro pela Assembleia Municipal, para avançar junto à banca com um empréstimo de 300 mil contos visando responder aos desafios criados pelas cheias de 2025. “Temos respostas urgentes a dar à população e estamos à espera que o Governo conceda o aval solicitado pela câmara municipal”, disse a presidente Elisa Pinheiro.

Praia: AM aprova cinco das seis propostas apresentadas pela Câmara

A Assembleia Municipal da Praia aprovou ontem cinco propostas apresentadas pelo executivo liderado por Francisco Carvalho. De fora, ficou uma sexta que não tinha documentação para análise. A presidente da AM, Clara Marques, fez um “balanço positivo” da primeira sessão extraordinária deste ano.