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Deputado Damião Medina condenado a dois anos de prisão por violência doméstica. ICIEG teve papel preponderante para o desfecho do caso

O deputado do MpD por Santo Antão, Damião Medina, foi condenado pelo tribunal do Porto Novo a dois anos de cadeia, convertidos em três anos de pena suspensa e obrigação de prestar trabalho de reinserção social, por crime de Violência Baseada no Género (VBG) contra a sua mulher. O caso aconteceu há quatro anos e só foi julgado no passado mês de Outubro, após insistência do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade do Género (ICIEG) junto da Assembleia Nacional para levantar a imunidade parlamentar do deputado.

Governo e MpD em crise. Paulo Veiga demissionário  

A derrota do líder histórico do MpD, Carlos Veiga, nas eleições presidenciais de 17 de outubro, começou já a produzir vítimas no seio do governo. Fontes de Santiago Magazine dão como certo o pedido de demissão do ministro do Mar, Paulo Veiga, com efeitos imediatos.

Estado da Justiça: UCID defende que “dificuldades” no sector devem ser reveladas

O líder da UCID (oposição) advogou hoje que para se ter uma justiça que agrade aos cabo-verdianos e todos que cá vivem há que se apontar as dificuldades, porque elas “existem e são muitas no sector da justiça”.

Um Presidente da República sem apito e sem cartões!

Analisando profundamente e de forma serena o papel do PR no quadro constitucional, este não tem nenhum poder de influência, determinação ou orientação sobre o Governo. Poderá, máxime, o PR discursar ou enviar mensagens para tentar influenciar o curso dalguma coisa ou convencer o Governo, não passa disso!

Parlamento. PAICV e MPD com visões diferentes em relação às políticas do Governo no quadro pandêmico. A UCID pede debate sereno

O PAICV criticou hoje o Governo por não ter arte e nem engenho para delinear e materializar uma visão estratégica, para o relançamento da economia no pós-pandemia. O MpD, por sua vez, considera "inegável o reconhecimento geral” da população e dos parceiros internacionais, da ação do Governo no controlo da pandemia, com o processo de vacinação a decorrer “em bom ritmo”.

Crime Eleitoral, Estado de Direito e Democracia. O que teme a PGR?...  

...o uso abusivo do Cadastro Social Único e outras ações pouco ortodoxas praticadas pelo Governo durante as eleições legislativas foram, e continuam a ser, objeto de observações diversas, tanto pelos partidos da oposição, quanto por pessoas individuais, aqui no país e na diáspora. Se, no entanto, as observações e críticas das entidades acima referidas não são suficientes para exigir uma intervenção do Poder Judicial, no caso da PGR, já as denúncias de um deputado da nação não podem ser ignoradas, sob que argumento for, por ser este um legislador e, nessa qualidade,...

Praia: Eleitos municipais capacitam-se em ordenamento do território e urbanismo

O Ministério da Coesão Territorial, em parceria com a Assembleia e Câmara Municipal da Praia, promove a partir de hoje uma acção de formação sobre Ordenamento do Território e Urbanismo, destinada aos eleitos municipais.