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PGR pede autorização da AN para prender o deputado Amadeu Oliveira

Se Assembleia Nacional autorizar o pedido do Procurador-Geral da República, José Luís Landim, Amadeu Oliveira será detido fora de flagrante delito e apresentado para primeiro interrogatório judicial de arguido preso. O deputado está indiciado de dois crimes: Ofensa contra o Estado de Direito e Ofensa à pessoa coletiva. O primeiro é punido com pena de prisão de 2 a 8 anos e o segundo com pena de prisão até 6 meses.

Comissão Permanente da AN não aprovou levantamento da imunidade para detenção de Amadeu Oliveira

A Comissão Permanente da Assembleia Nacional não aprovou o pedido para o levantamento da imunidade parlamentar do deputado Amadeu Oliveira e deixou para uma próxima oportunidade discutir sobre um outro pedido, desta feita, de autorização para prender o advogado assim que regressar ao país vindo da Europa.

Fuga de Arlindo Teixeira. Amadeu Oliveira desafia. “Não vou acatar a decisão fraudulenta do maldito e criminoso Supremo Tribunal

O advogado Amadeu Oliveira disse hoje que não irá “acatar a decisão fraudulenta do maldito e criminoso Supremo Tribunal” que “quer voltar a condenar” seu constituinte, Arlindo Teixeira, depois de o Tribunal Constitucional ter anulado a anterior condenação.

Amadeu Oliveira promete levantar imunidade parlamentar como deputado nacional “na primeira oportunidade”

O advogado Amadeu Oliveira, eleito deputado nacional pelo círculo de São Vicente nas últimas legislativas, vai tomar posse a 19 do corrente, mas promete levantar a imunidade parlamentar “na primeira oportunidade” para responder aos processos.

Acordo com EUA. PAICV defende que é preciso respeitar a decisão do Tribunal Constitucional

O deputado do PAICV, João Baptista Pereira, defendeu esta sexta-feira, 10, que é preciso respeitar a decisão do Tribunal Constitucional e “lembrar” as leis e mais actos do Estado só são válidos à luz da Constituição da República de Cabo Verde. João Baptista Pereira defendeu essa ideia no Parlamento, ao fazer uma declaração política sobre a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que, segundo ele, declarou um dos artigos do SOFA (Status Of Forces Agreement, sigla em inglês) inconstitucional.

A imortalidade em tempos de pandemia. Apontamentos avulsos de um confinado por mor da vigente situação de calamidade pública sanitária V

QUINTAS E ANTEPENÚLTIMAS ANOTAÇÕES SOBRE

Haverá um Cabo Verde para os nossos filhos e netos?

A Lei Constitucional de um país, supostamente democrático, não pode conter artigos de defesa de práticas criminosas e antidemocráticas.