Colunista

A vitória do PAICV nas eleições municipais de 2024 na ilha de Maio marca um ponto de viragem histórico na ilha, mas também uma montanha de desafios a serem superados para que o partido consolide a sua posição na ilha. Após vários anos marcados pela influência do MPD na cena política, a população tem grandes expectativas em termos de governação local, infraestruturas, desenvolvimento económico e social e espera transformações socioeconómicas profundas. No entanto, esta vitória também levanta questões sobre como o PAICV irá gerir os desafios locais, especialmente no que diz respeito à descentralização, igualdade social e desenvolvimento sustentável.

1. Reforço da autonomia local e descentralização

Uma das principais expectativas dos habitantes de Maio reside na vontade de ver reforçada a autonomia local, com uma gestão mais reativa e próxima das preocupações diárias da população. Quer-se um governo local que compreenda o que a população vive, e não apenas burocratas em escritórios confortáveis a tomar decisões que, na verdade, não beneficiam a população, pois, nesse caso, as palavras proferidas não serão mais que vento, uma ilusão. Falar de burocracia é um termo forte, porque é necessário já ter as competências e o capital académico que o acompanham.

A teoria da descentralização democrática, defendida por Robert A. Dahl em Democracy and Its Critics (1989), destaca a importância de conferir aos governos locais poderes aumentados para uma gestão mais inclusiva e reativa dos recursos. Para os Maienses, isto significa uma maior capacidade de gerir os assuntos locais e tomar decisões que levem em conta as especificidades geográficas, culturais, sociais e económicas da ilha.

De acordo com o modelo de governação multinível (Bache e Flinders, 2004), esta abordagem seria interessante, pois permite reforçar a democracia e a participação ativa dos cidadãos na tomada de decisões políticas. O PAICV, através desta abordagem de governação, deve pensar em estabelecer um modelo onde a colaboração entre o governo central e as autoridades locais seja realmente funcional, para garantir uma melhor gestão de proximidade dos desafios económicos e sociais. Não se trata de teorizar, mas sim de agir.

2. Desenvolvimento económico e criação de empregos

Os Maienses têm grandes expectativas em relação ao novo governo local, especialmente no que diz respeito ao fortalecimento da economia, revitalização do turismo, que está estagnado, especialmente através da diversificação dos setores de atividade, formações profissionais e redução do desemprego, especialmente entre os jovens. Segundo a teoria do capital humano de Gary Becker (1964), o investimento em educação e formação profissional dinamiza a economia local ao aumentar a produtividade e reduzir o desemprego. Para a ilha de Maio, trata-se de propor programas de formação adequados às necessidades específicas do mercado de trabalho local, nos setores do turismo, da agricultura e dos serviços.

Baseando-nos no modelo de desenvolvimento endógeno (Krugman, 1991), sugerimos que o governo local se apoie nos recursos locais e nas empresas locais para estimular a economia. A ilha de Maio poderia beneficiar dos seus recursos naturais e do seu património cultural para dinamizar e dar nova vida ao setor turístico, favorecendo o crescimento económico sustentável. Isto poderia ser uma oportunidade para as novas autoridades locais diversificarem as fontes de rendimento da ilha e permitirem que os habitantes encontrem empregos a longo prazo em setores sustentáveis.

Falemos a verdade, a ilha de Maio não valoriza a sua juventude e o seu capital humano. Pode-se até ter um doutoramento e não conseguir trabalhar, pois o sistema não é meritocrático. Tanto mais que emigrar e procurar melhores oportunidades noutros lugares, porque encontrar oportunidades de trabalho para um jovem licenciado em Maio é como procurar um tesouro enterrado no fundo do oceano. Maio é a ilha que menos contribui para a economia de Cabo Verde e a que mais contribui para o aumento da taxa de desemprego a nível nacional.

A ilha de Maio está tão atrasada que se ouvem termos como “Maio parado no tempo”. Não é triste, nem lamentável, mas é muito grave. A juventude que só sonha em sair da ilha e de Cabo Verde não é lamentável, mas grave. Quando os jovens não querem mais ficar no seu país de origem, isso significa que há um problema profundo que não foi resolvido.

3. Melhoria das infraestruturas

Outro grande campo de expectativas é a melhoria das infraestruturas, particularmente nos setores de transportes, especialmente no que diz respeito ao transporte marítimo, que é um problema grave para o turismo e os comerciantes da ilha, porque quando ele não chega, os produtos faltam. Isto é ainda mais grave porque trata-se de alimentos, o que penaliza não só as mercearias, mas também os habitantes, hotéis, pensões e restaurantes.

A ilha de Maio, com as suas infraestruturas de transporte frequentemente consideradas insuficientes, senão inexistentes, precisa de investimentos para melhorar as suas estruturas de transportes aéreos e portuários, de forma a estimular o comércio inter-ilhas, assim como o turismo, que poderia favorecer o posicionamento económico de Maio dentro do arquipélago. O PAICV deverá, portanto, priorizar a melhoria destas infraestruturas para dinamizar a economia da ilha e favorecer a integração de Maio numa dinâmica de desenvolvimento nacional.

4. Justiça social e redução das desigualdades

A população de Maio também nutre grandes expectativas em relação à justiça social. O desenvolvimento dos serviços públicos, como a educação e a saúde, é visto como uma prioridade para reduzir as desigualdades. Amartya Sen, na sua obra Development as Freedom (1999), destaca a importância de garantir a cada indivíduo as liberdades fundamentais, como o acesso a uma educação de qualidade, a cuidados de saúde acessíveis e a oportunidades económicas.

Em Maio, isso significa que uma política de redistribuição dos recursos e de acesso igualitário aos serviços públicos deve ser implementada, de forma a garantir uma redução das desigualdades entre as diferentes comunidades da ilha, especialmente entre as zonas rurais e a cidade da Maio.

O PAICV deverá não só responder a essas demandas sociais, mas também construir um modelo de governação que garanta a todos os Maienses condições de vida dignas e equitativas, integrando políticas públicas acessíveis e inclusivas.

Conclusão: Uma viragem a aproveitar para um futuro melhor

As expectativas dos Maienses após a vitória do PAICV são múltiplas e legítimas. A população espera um desenvolvimento económico sustentável, uma revitalização do setor turístico, uma melhoria dos meios de transporte, menos desigualdade social, mais emprego para os jovens, mais investimento nos setores da agricultura e da pesca.

No entanto, a implementação desses objetivos exigirá esforços consideráveis por parte do PAICV, especialmente num contexto em que os recursos são limitados, para não entrar num debate estéril e inútil, pois nós, habitantes de Maio, fomos surpreendidos com a situação financeira da Camara municipal no início deste ano 2025.

As teorias políticas e económicas, como a descentralização democrática, o desenvolvimento endógeno e a igualdade de oportunidades, oferecem quadros conceituais para orientar essa transformação. No entanto, a ação política no terreno e a vontade de implementar políticas verdadeiramente eficazes serão as chaves para esse processo de mudança, e dependerão da boa vontade do governo local.