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Justiça europeia anula dois acordos comerciais entre Marrocos e UE

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) invalidou, nesta sexta-feira (4), definitivamente dois acordos comerciais alcançados entre Marrocos e UE, decidindo a favor dos separatistas saharauis da Frente Polisário, que não deram o seu consentimento a esses pactos. 

Afinal, onde se encontra o dossier do Mercado de Coco e quem está a falar a verdade?

Os cabo-verdianos estão cansados de ver processos envolvendo altos dirigentes arquivados sem uma devida explicação. É imprescindível que a PGR, em sua função de garantir a justiça e a proteção dos interesses públicos, exija que o Tribunal de Contas forneça informações detalhadas sobre a situação do "dossier do Mercado de Coco". Os cidadãos têm o direito de entender como seus recursos estão sendo administrados e quais medidas estão sendo tomadas para responsabilizar aqueles que possam ter agido de forma inadequada.

O País não precisa de um “engavetador geral da República”

...é evidente que o País não precisa de um “engavetador geral da República”, antes precisa muito de celeridade processual, transparência e justiça. Porque é isso que se exige de um Estado de Direito democrático e de instituições que se devem reger pelos princípios republicanos. Entre ambiguidades, desmentidos e engavetamentos, as suspeições sobre a gestão do dossier Mercado do Coco irão manter-se, o que não é nada bom para o ambiente político e para a nossa democracia.

Julgamento da justiça

Quando parcelas crescentes da sociedade passam a desacreditar na justiça “oficial” corre-se o risco da chamada «desfuncionalização» - criação de “estados paralelos” que passarão a substituir o Estado na administração da justiça, como por exemplo, nalguns países da América latina. A edificação de um estado democrático de direito requer o atendimento das demandas institucionais internas mas também respostas adequadas às manifestações externas daqueles que são os destinatários principais da boa funcionalidade dos serviços da justiça.

Governo entra em força na caça ao voto

O anúncio da aprovação pelo governo do Subsídio de Regresso às Aulas, sob a sua aparente capa de justiça social, expõe a natureza eleitoralista que lhe subjaz e revela o seu verdadeiro objetivo: ludibriar os cabo-verdianos e as cabo-verdianas.

Corrupção no Mercado do Coco: Quando o Ministério Público Prefere o Silêncio

O caso do Mercado do Coco não é apenas uma questão de má gestão; é um teste para a integridade das instituições do país. A inação do Ministério Público é um claro sinal de que ele se transformou em um órgão subordinado às vontades do governo, ao invés de ser um defensor da justiça e da legalidade. É hora de acabar com o silêncio e exigir responsabilidade de todos os envolvidos. A transparência e a justiça não são apenas direitos, mas deveres de um governo que pretende servir ao seu povo. Cabo Verde não pode mais tolerar que seu dinheiro seja desviado sem...

Há pouca diferença entre o regime ditatorial português e a democracia cabo-verdiana

O caso do momento, se é que podemos considerá-lo caso, que envolve o Presidente José Maria Neves expõe a forma como se faz política em Cabo Verde, isto é, é para deixar de cócoras, arrasar, sugar todo o sangue, matar. Não tenhamos dúvidas; o MpD, desde a sua criação, sempre viveu de casos, não se importando com a veracidade dos mesmos desde que sirvam para animar a campanha e manchar o nome das pessoas. Este, também não lhe escapará, foi assim com a lei do aborto, da Reforma Agrária e dos acontecimentos de 31 de agosto, em Santo Antão, e da profanação das igrejas, que...