Anulação do Concurso na CMSD. Aluguer de Bancadas Móveis para o Estádio Municipal de Nora
Hoje, 8 de março, comemora-se o Dia Internacional da Mulher. A história da celebração deste dia é conhecida – pelas lutas e reivindicações por direitos laborais a nível mundial. Apesar dos ganhos e avanços conseguidos, a nível mundial e a nível do país, enquanto persistirem desigualdades de género que colocam as mulheres em planos desiguais nas relações sociais que, por sua vez, afetam as posições delas assim como dos homens nos processos sociais, considero que relembrar – ou comemorar – esta data é um imperativo. Até porque nenhuma ação e/ou situação é neutra...
No dia 1 de Março, o Governo assinou publicamente, com o Loftleidir Cabo Verde, o «contrato de compra e venda de 51% das ações dos TACV/Cabo Verde Airlines”.
A líder do PAICV insiste com o processo TACV e quer tudo a limpo, com a disponibilização dos seguintes documentos legais: relatório de avaliação da empresa; composição da equipa do estudo; composição da unidade de acompanhamento do processo; e estudo que consegue demonstrar as vantagens do ajuste direto. A obrigatoriedade da partilha destes documentos, alega Janira Hopffer Almada, "está prevista na lei das privatizações e é absolutamente fundamental para se aferir da bondade ou não deste negócio do Estado, e logo, dos cabo-verdianos".
O presidente do Conselho Directivo da Plataforma das Organizações Não Governamentais (ONG), Jacinto Santos, lançou esta quinta-feira, 7, o repto de se criar no Parlamento cabo-verdiano a Rede dos Deputados para a Economia Social e Solidária (ESS).
Em carta dirigida ao vice-primeiro ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, cujo teor Santiago Magazine teve acesso, Janira Hopffer Almada, pede ao Governo cópia do contrato de venda da TACV "para efeitos de conhecimento e análise". É um pedido com carácter de urgência e vai coberto pelo artigo 65 do Regimento da Assembleia Nacional.
1. O contrato é um dos símbolos mais importantes da civilização humana. A existência de um contrato significa um compromisso assumido, uma palavra dada que, por motivo de honra, será cumprida, respeitada. Um contrato é, ainda, a garantia de transparência e uma prova inequívoca de boa fé entre as partes envolvidas. É assim nos negócios privados, tratados entre quintais de indivíduos e, por razões ainda maiores, deveria também ser sempre assim no caso de negócios públicos, do Estado, por conseguinte, em representação do povo de uma Nação inteira;