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Pesquisa

Ordenamento do Território e o Urbanismo em Cabo Verde: Uma análise pertinente de intervenção

O Governo de Transição consignada na lei n°13/74, de 17 de Dezembro de 1974: que aprovou o Estatuto Orgânico do Estado de Cabo Verde (EOECV); 30 de Junho de 1975 foi a data deliberada para uma eleição por sufrágio directo e universal em que resultou na primeira assembleia representativa do Povo de Cabo Verde, dotada de poderes soberanos constituintes, com a função de declarar a independência do Estado de Cabo Verde e elaborar a futura constituição política do Estado Cabo-verdiano.

Paridade. Tribunal Constitucional não se pronuncia porque não houve recurso formal

O Tribunal Constitucional acaba de emitir um comunicado a informar que, na sequência do pedido de pronunciamento feito pelo ICIEG sobre alegadas candidaturas que não respeitaram a lei da Paridade, só se debruçaria sobre o assunto se fosse "accionado por entidade com legitimidade para interpor um recurso".

Covid-19. Eleitores em confinamento sem direito a voto antecipado

Os eleitores afectados pela covid-19 e obrigados ao confinamento ficaram sem direito de voto antecipado, porque a Assembleia Nacional não legislou nesse sentido, apesar do pedido expresso da presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Maria Rosário.

Escrivão de Direito acusa Conselho Superior de Magistratura Judicial de perseguição

O escrivão de Direito, Pedro António de Oliveira acusa o Conselho Superior de Magistratura Judicial de “perseguição” e que, por causa disso, sofre de depressão. O CSMJ, por seu turno, nega as acusações.

Nova Visão Para Rincão

Rincão é uma pequena aldeia litoral, piscatória, localizada na costa oeste da ilha de Santiago e pertencente ao concelho de Santa Catarina e dista aproximadamente 17 quilómetros da cidade de Assomada., onde se emana muita vivacidade popular pelo que se nota na força e vontade juvenil, no dinamismo local permanente - apesar das adversidades.

Construir o futuro para alcançar desenvolvimento sustentável

Cabo Verde, neste ano atípico de 2020, devia apresentar um “relatório” que poderíamos chamar, de “progresso”, para o cumprimento da Agenda 2030, que permitiria, avaliar a acção dos executivos cabo-verdianos nos seus diferentes níveis, administrações central e local, em relação aos compromissos que foram assumidos conjuntamente com os mais 192 países das Nações Unidas em 2015, quando esta nação ilhas, subscreveu o quadro global “Agenda 2030” para alcançar seu desenvolvimento sustentável…!!

Candidaturas independentes. Certidão negativa de militância partidária deixa de ser obrigatória

Como prometido, Santiago Magazine publica aqui, na integra, o Acórdão do Tribunal Constitucional que confirma a candidatura independente de Milton Paiva para a liderança da Câmara Municipal de São Domingos, nas eleições de 25 de outubro.