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STJ reaprecia condenação de Amadeu Oliveira dia 17. Arguido ainda não sabe se vem à Praia para esta audiência pública

O Supremo Tribunal de Justiça marcou para a próxima segunda-feira, 17, a reapreciação da sentença que condenou o advogado e ex-deputado Amadeu Oliveira a sete anos de prisão por atentado contra o Estado de Direito Democrático e a interdição de se candidatar a cargo político nos próximos quatro anos a seguir ao cumprimento da pena. A sessão deverá ser pública, mas o arguido ainda não sabe se será transferido para a cadeia da Praia a fim de poder assistir a audiência ou se participará por videoconferência a partir de São Vicente. Dois problemas incomodam Amadeu e a sua...

Germano Almeida. “O Tribunal Constitucional haverá de reconhecer um dia que errou no caso do Amadeu. Porque acentuou o descrédito na Justiça”

“A questão é se isto é Justiça. Porque vingança não é justiça”, afirma, eloquente e austero, o jurista, advogado e prestigiado escritor, Germano Almeida, Prémio Camões, sobre o mediático processo Amadeu Oliveira. O autor da “Ilha Fantástica” ou “Os dois irmãos” vem insistindo em diversos artigos de opinião em como o Tribunal Constitucional agiu muito mal e decidiu muito pior no processo que mantém o advogado e ex-deputado nacional Amadeu Oliveira preso na cadeia de Ribeirinha, em São Vicente, condenado a sete anos e meio de cárcere por “atentado contra o Estado...

A ENEP: entre a mercadorização do Estado Social e uma nova miragem nacional

O Estado de Bem-Estar deve orientar-se pelos “melhores padrões de qualidade, e não uma igualdade das necessidades mínimas”. Os programas sociais implementados devem permitir que aqueles que têm sido sistematicamente penalizados por ciclos de políticas exclusivistas, e relegados para a condição de pobreza abjeta ao longo dos anos, tenham finalmente a oportunidade de se libertarem dessa condição, e de se afirmarem livres de qualquer tipo de opressão e exploração. A universalização e o aumento significativo do valor das prestações dos diversos programas sociais, que enquanto...

VERDADES DA E NA PALAVRA (IN)VEROSÍMIL DO LOUCO PREDILECTO DA CIDADE (PROSOPOEMA DE NZÉ DE  SANT´Y AGO)*

Palavras super-evidentes, como no conhecido, mas sempre surpreendente e inusitado axioma: a loucura é a razão das minorias ostracizadas e em dissídio, a razão é a loucura dos mandarins das grandes maiorias Devidamente conformadas em multidões resignadas, mesmo se compulsiva e ordeiramente ululantes e, outrossim, supliciando-se suplicantes e temerosas, muito tementes a Deus.

Relatório norte-americano alerta para sobrelotação das cadeias em Cabo Verde

O Departamento de Estado norte-americano reconheceu esta segunda-feira, 20, que não há relatos de “violações significativas” dos direitos humanos em Cabo Verde, mas voltou a alertar para a sobrelotação das cadeias do arquipélago.

Caso Amadeu Oliveira. Constituição da República rasgada pelo Parlamento e atirada ao fogo pelo Tribunal Constitucional

Tenho por mim que os formalismos que levaram à prisão de Amadeu Oliveira foram viciados de tal forma que deixa muito a desejar. Não estou a defender Amadeu, mas sim a questionar a cadeia de instituições que abusam das prerrogativas de alguns aspetos subjetivos para interpretarem a lei de forma tão estranha que deixa as pessoas todas confusas, incluindo o Senhor Presidente da República...O Sistema Judiciário Caboverdiano, em cadeia, adoeceu Amadeu Oliveira, o Parlamento recebeu-o em quarentena, preparou um caldo de frango e enviou ao Tribunal Constitucional para introduzir na boca do...

Praia. Cadeia para suspeitos de homicídio de policial reformado José Maria

O Tribunal da Praia decretou prisão preventiva para três indivíduos suspeitos de homicídio de do policial na reforma, José Maria, ocorrido a 16 de dezembro de 2020 na localidade de São Tomé. A detenção aconteceu na última quinta-feira, 16 de Março.