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Uma petição pública está a circular nas redes sociais visando o “bloqueio imediato” da venda de 51 porcento (%) do capital da CV Handling na última terça-feira, 28, à Swissport Holding Spain, por 36 milhões de euros.

Dirigida ao presidente da República e à Assembleia Nacional, a petição exige a suspensão imediata do negócio, considerado lesivo do interesse público, efetuado a 19 dias das eleições legislativas de 17 de maio, sem avaliação independente, sem debate público e sem autorização parlamentar explícita.

Em defesa do interesse público

Considerada um ativo estratégico, os peticionários defendem que a CV Handling, até agora detida pela ASA, não deve ficar sob controlo estrangeiro, já que operando em regime de exclusividade em todos os aeroportos e aeródromos do arquipélago, o negócio firmado na última terça-feira retira ao país o controlo do handling aeroportuário, nomeadamente, a entrada e saída de passageiros, bem como cargas e turismo – considerados pilares centrais da economia cabo-verdiana.

Por outro lado, os subscritores consideram que o preço final da venda – com ações avaliadas em 64,67 euros - à Swissport Holding Spain poderá estar abaixo do real valor estratégico da CV Handling, levantando dúvidas sobre a transparência do negócio que, segundo defendem, poderá lesar o interesse nacional.

Cabo Verde é do povo

Fundamentado no direito de petição estabelecido no artigo 59º da Constituição da República, o documento avança um conjunto de exigências, nomeadamente:

- Suspensão imediata da venda;

- Avaliação independente do negócio por entidades internacionais;

- Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito;

- Divulgação pública de todos os documentos do processo;

- Audição dos trabalhadores e da sociedade civil;

- Anulação do negócio, caso se confirme a subavaliação.

Sustentando que Cabo Verde é do povo, a petição termina com uma mensagem clara: a defesa dos ativos estratégicos nacionais não pode ser decidida sem o envolvimento do povo cabo-verdiano. Por tal, os subscritores exigem resposta imediata das instituições, nomeadamente, da Presidência da República e da Assembleia Nacional e garantem continuar a mobilização cívica até que o pnegócio seja revisto.

Foto: MF