Parlamento aprova José Carlos Delgado para provedor de Justiça

Sociedade

O ex-presidente do Tribunal de Contas, José Carlos Delgado, foi esta sexta-feira, 30, aprovado, por maioria superior a dois terços dos deputados à Assembleia Nacional, para provedor de Justiça de Cabo Verde.

O nome de José Carlos Delgado foi proposto pela maioria parlamentar, do MpD, para suceder ao atual provedor de Justiça, António Espírito Santo, cujo mandato expirou há dois anos, tendo sido eleito em votação secreta dos deputados - que obrigava a uma maioria de dois terços - com 43 votos a favor, 16 contra, uma abstenção e um voto nulo.

“Precisávamos de 41 votos e tivemos 43. Foi aprovado”, anunciou, no final do processo de votação, no terceiro e último dia da sessão parlamentar, o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, perante o aplauso dos deputados.

A escolha de José Carlos Delgado foi justificada anteriormente à Lusa pela líder parlamentar da MpD, Joana Rosa, por se tratar de uma “personalidade com vasto currículo e que oferece garantias de imparcialidade no exercício do cargo”.

“E enquanto partido com maioria parlamentar, vemos o José Carlos Delgado como uma pessoa com perfil para exercer o cargo”, afirmou.

A líder parlamentar do MpD indicou anteriormente que este foi o nome proposto pelo MpD, afirmando que o PAICV não apresentou propostas.

“Nós fomos apresentando propostas, tentando consensualizar com o PAICV”, prosseguiu Joana Rosa, para quem deve haver consenso entre as duas maiores forças políticas, considerando que o país não podia continuar à espera.

Tratando-se de uma matéria que exigia a maioria de dois terços dos deputados, Joana Rosa admitiu que a responsabilidade devia ser partilhada entre os parlamentares, para fazer funcionar essa e outras instituições.

Também em declarações anteriores à Lusa, e sem especificar, “por respeito às pessoas”, o líder parlamentar do PAICV, Rui Semedo, disse que o partido já tinha apresentado vários nomes que não foram aceites.

O deputado do maior partido da oposição referiu que não é tradição para cargos externos ao parlamento os partidos apresentarem nomes e concorrência, “até porque isso não daria em nada”.

“A tradição é consensualizar nomes entre os sujeitos parlamentares e votar depois em plenária. Isso é que tem sido prática e acho que até é uma boa prática”, afirmou Rui Semedo.

O antigo presidente da Assembleia Nacional António Espírito Santo foi eleito em dezembro de 2013 como o primeiro provedor de Justiça de Cabo Verde, e tem o mandato expirado desde 24 de janeiro de 2018.

António Espírito Santo defendeu anteriormente que os cabo-verdianos têm hoje um órgão “capaz de dar acesso à justiça", mas disse por várias vezes sentir-se "bloqueado" devido a constrangimentos financeiros enfrentados por parte deste órgão externo à Assembleia Nacional.

Em fevereiro, o primeiro-ministro e líder do MpD, Ulisses Correia e Silva, afirmou que a escolha do novo provedor de Justiça deveria ser feita de forma “consensual” entre os partidos e que a eleição devia ocorrer em março passado, altura em que surgiram os primeiros casos de covid-19 no país.

O provedor de Justiça, que toma posse perante o presidente da Assembleia Nacional, tem um mandato de cinco anos, renovável uma única vez, mas António Espírito Santo - empossado durante o último Governo do PAICV - anunciou anteriormente que não pretendia continuar no cargo.

Entre outras atribuições, o provedor assume a defesa e promoção dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos, assegurando através de meios informais, a justiça, a legalidade e a regularidade do exercício dos poderes públicos.

Com Lusa