Ponto de Vista

"Hoje há cursos de gestão hospitalar – presumo não ter esse curso, face ao seu fraco desempenho, mas se tiver, ainda pior, porque então nada aprendeu de gestão hospitalar", atira o lider do PP, em Carta Aberta cáustica ao PCA do HAN, Júlio Andrade. (Texto integral)

Senhor Júlio Barros Andrade,

Director do Hospital Agostinho Neto

Face às declarações que tem feito nos órgãos da comunicação social, sinto compelido a clarificar algumas ideias retrógradas e fascistas de quem ainda não entendeu que o mundo hoje é diferente. A Revolução Francesa quebrou o sistema feudal, as outras revoluções que aconteceram depois, tais como a queda do Muro de Berlin, a Revolução digital, tudo isso implica que o homem seja o senhor de si, sem medo de defender as suas ideias e pensamento.

Parece que o senhor vive na época feudal, a inquisição e os métodos de tortura física e psicológica devem parte do seu arsenal psicológico e comportamental. A justiça de que tanto apregoa, Senhor Júlio Barros Andrade, o seu Gabinete Jurídico já accionado, que deve abandonar todos os assuntos para se ocupar de uma queixa contra o PP e o seu líder redunda contra o cargo que ocupa, mostra que o senhor não está preparado para ocupar este cargo, pois que se estivesse preparado para ocupar o cargo de Director do Hospital Agostinho Neto, ao mínimo sinal de dúvida sobre as contas desse Hospital, para garantir a tranquilidade púublica, o senhor pediria uma sindicância às contas desse Hospital. Podia ser via Tribunal de Contas, podia ser via Inspecção Geral das Finanças.

Mesmo porque o senhor sabe ou devia saber, Senhor Júlio Barros Andrade, que a auditoria feita em 2016 pela Inspecção Geral das Finanças às contas do HAN não lhe deixa muita margem de manobra no que tange à integridade patrimonial e económica desse Hospital, quando são apontadas práticas de gestão pouco abonatórias, praticas essas que andam na contramão com a transparência, com o rigor e com a prestação de contas. Exemplo disso, são os ajustes directos feitos com os fornecedores na aquisição de medicamentos, os ajustes directos na aquisição de equipamentos clínicos, os produtos alimentares comprados sem qualquer critério de escolha dos fornecedores, a deficiente gestão de estoque de produtos e equipamentos, a deficiente gestão dos activos líquidos. Esta pratica continua ou não no Hospital que dirige e que lhe paga tão bem (220 mil escudos/mês) em troca de uma pobre prestação e desempenho aquém do normal.

Do ordenamento jurídico nacional:   

v  O Artigo 240º, nº 1 da CRCV estabelece que “ A Administração Pública prossegue o interesse público, com respeito pela Constituição, pela lei, pelos princípios da justiça, da transparência, da imparcialidade e da boa-fé e pelos direitos e interesses legítimos dos cidadãos.”

v  A Lei n. 47/VII/2009, de 7 de Dezembro, no seu Artigo 16, bem como a Resolução n. 26/2010, de 31 de Maio, Artigos 10, 14 e 18 n. 1 obrigam as empresas do Estado, institutos públicos e organismos do Estado com autonomia financeira e patrimonial a publicação anual da contas que devem ser amplamente divulgadas.

v  A lei dos Partidos Políticos – lei nº 102/V/99, de 19 de Abril, no seu Art.º 3º, alínea d) dispõe que “ Apreciar, livremente, os actos dos órgãos e serviços do Estado e das autarquias locais.” é um dos fins que os partidos políticos devem perseguir.

Leu bem, Senhor Júlio Barros Andrade, apreciar livremente, o dever da transparência a que está sujeito, a divulgação das contas e ao mínimo sinal e exigência do cumprimento desses pressupostos legais. O Senhor Júlio Barros Andrade, ao ameaçar com Tribunais, é porque na verdade não está preparado para gerir um Hospital Central.

Mas o senhor não é culpado, culpado é quem o convidou para exercer esta função, um médico não tem conhecimento das contas, da legislação que envolve a gestão de uma unidade hospitalar, a gestão e os seus desafios, o homem dentro do seu local de trabalho. Custa-me dizer-lhe isso, mas é uma verdade, tanto que hoje há cursos de gestão hospitalar – presumo não ter esse curso, face ao seu fraco desempenho, mas se tiver, ainda pior, porque então nada aprendeu de gestão hospitalar.

Com muita dificuldade, tenho de o recordar que não foi escolhido via um concurso público, aberto a todos os cidadãos com requisitos para gerir um Hospital Central, portanto é um comissário político do MPD, indigitado ilegalmente para gerir um organismo público, afrontando o Art.º 241 da Constituição República de Cabo Verde, nos seus números dois e seis. Com certeza, um dos grandes males e cancros da administração pública em Cabo Verde, a partidarização dos negócios do Estado, o que é refractário aos concursos públicos, negando a possibilidade da escolha dos mais bem preparados para o cargo que ocupa neste Hospital.

Veja que não está preparado para o cargo que ocupa quando diz que é tecnicamente impossível haver desvios de dinheiro no HAN e reforça que o HAN não trabalha com a liquidez corrente. No entanto, vou ao relatório citado atrás e vejo que as RECEITAS CORRENTES no ano 2015 foram de 171 mil contos, receitas essas arrecadadas com a cobrança das taxas moderadoras, senhas de visitas, consultas suplementares, exames, diagnósticos, serviços de urgência e internamento. E o senhor diz que é anedótico haver fuga de receitas. Anedóticas, Senhor Júlio Barros Andrade, são as cenas contadas nos diversos meios sociais, paciente com alta hospitalar na falta de dinheiro para pagar, o artifício para sair do hospital usado pelas pessoas retidas nas salas de internamento, pois se não pagar não sai; uma afronta vergonhosa que poe em causa a convenção dos direitos!

Sobre a corporate governance está fora de qualquer campo de cogitação normal achar que o senhor entende alguma coisa sobre isso. Fica um conselho: leia alguns livros de gestão sobre esta matéria. Fica mal até para o país ter um gestor hospitalar que desconhece esta matéria. Fica, todavia, o reforço do desafio lançado ao Sr. DIRECTOR do HOSPITAL AGOSTINHO NETO para pedir uma nova auditoria externa às contas do HOSPITAL AGOSTINHO NETO, cobrindo sobretudo o período de 2016 à presente data, incidindo sobre a procura de evidências de exactidão em todas as entradas e saídas de recursos.

Mas o que mais me preocupa não é a sua ignorância no campo das boas práticas de gestão, o que me preocupa é quando diz que não tomou conhecimento sobre o aumento anormal de mortes de parturientes e de reclamações por negligência hospitalar dos últimos meses. Do meu ponto de vista, ao não tomar conhecimento das reclamações dos utentes, o Senhor Júlio Barros Andrade, Director do Hospital Agostinho Neto, revelou ser uma figura decorativa de gestão e cúmplice com a má prática da medicina no Hospital que dirige.

Para concluir

Dizer-lhe que vamos aguardar serena e tranquilamente e continuaremos a denunciar, a exigir o cumprimento da lei, não tomando conhecimento de acções intimidatórias de quem quer que seja.

Amândio Barbosa Vicente -  abvicente2011@gmail.com