Política

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OE 2024 prevê aumento do Fundo de Financiamento Municipal em 9,3%

• Por SM/Inforpress
• 16 de Out de 2023

O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou hoje o aumento do Fundo de Financiamento Municipal em 9,3%, atingindo o montante de 4,2 milhões de contos no Orçamento de Estado (OE) para o ano de 2024.

O chefe do Governo falava na abertura do Ciclo de Conferências de apresentação do OE 2024, durante a qual destacou as prioridades deste orçamento para o próximo ano económico, nos diversos domínios.

A nível do desenvolvimento local para além do aumento do Fundo de Financiamento Municipal, Ulisses Correia e Silva adiantou que o OE 2024 institui o reembolso automático do IVA em investimentos municipais, com impacto positivo na tesouraria das câmaras municipais.

Por outro lado, anunciou a criação de uma linha de garantia para autarquias, visando investimentos em sectores de interesse público municipal e um regime de incentivos para a correcção das assimetrias e promoção do desenvolvimento das ilhas com mercado diminuto como a Brava, São Nicolau e Maio.

“A proposta de lei já foi remetida ao parlamento. Este regime cria incentivos para fixação de técnicos superiores e pessoal dirigente contratado pelas autarquias locais, cria incentivos nos serviços públicos de transportes marítimo para residentes das ilhas de mercado diminuto, cria incentivos fiscais com a redução de impostos sobre rendimentos das pessoas singulares e das empresas residentes ou sediadas nessas ilhas”, explicou.

Ulisses Correia e Silva indicou ainda que para a promoção do desenvolvimento local, o executivo cabo-verdiano continuará a investir no desencravamento de localidades, requalificação urbana e ambiental.

“São 1,2 milhões de contos previstos no OE 2024”, disse, apontando para “importantes investimentos” como a execução plurianual nos sectores de água e saneamento estão previstos como destaque para projecto de água e saneamento de Santo Antão no montante de 11,6, milhões de dólares, projecto de desenvolvimento do sistema de abastecimento de água de Santiago e projecto de abastecimentos de água dos bairros periféricos da cidade da Praia, no montante de 31,6 milhões de dólares.

Durante a sua comunicação que teve como tema” as prioridades do OE 2024”, o primeiro-ministro realçou que 2024 será ainda da operacionalização da obrigação do serviço público de transportes aéreos inter-ilhas com impacto em aumento de frequências para as ilhas de mercado diminuto como São Nicolau e Maio.

“Nos transportes marítimos, o processo está em curso para aquisição de dois barcos que irão reforçar a frota para melhorar a qualidade de serviço de transportes de pessoas e cargas”.

Por outro lado, adiantou que gares marítimas vão ser construídas na Praia, no Maio, no Sal, em São Nicolau, no Fogo e em Boa Vista para maior comodidade e segurança dos passageiros e das operações portuárias.

Nos próximos dias o Governo leva a cabo um ciclo de conferências com a participação dos ministros para que os cabo-verdianos possam ficar esclarecidos sobre as opções e políticas e investimentos previstos para os próximos anos.

Para já Ulisses Correia e Silva salientou tratar-se de “um bom orçamento realista, focado na recuperação e dinamização da economia, no rendimento das famílias e na inclusão, na formação, qualificação e empregabilidade dos jovens e no desenvolvimento local”.

O Orçamento do Estado para 2024 de Cabo Verde, com o valor exacto de 85.948.752 206 escudos tem como principais pilares a busca pela estabilidade económica, a promoção de reformas e investimentos para criar empregos e o compromisso com a protecção dos mais vulneráveis, visando o desenvolvimento sustentável e a coesão social no país.