Política

A Comissão Diocesana Justiça e Paz (CDJP) da Diocese de Santigo, em nota sobre as eleições legislativas de 17 de maio, apela a que o processo eleitoral respeite a dignidade da pessoa humana, recordando que “a democracia não deve ser entendida apenas como um regime político”, mas como expressão “da liberdade e da responsabilidade cidadã”, enquanto alicerce da convivência política e social. 

“A relação intrínseca entre democracia, justiça, paz e dignidade da pessoa humana, tantas vezes esquecida nos períodos eleitorais, encontra fundamento nos principais instrumentos que regulam a nossa vida comunitária e política. A Constituição da República consagra, de forma inequívoca, estes princípios, garantindo a soberania popular e a participação livre e consciente de todos os cidadãos nos destinos da Nação (Artigos 1.º e 3.º). O Código Eleitoral, por sua vez, estabelece normas que asseguram transparência, igualdade de oportunidades e lisura do processo eleitoral, reforçando a necessidade de uma campanha conduzida com elevação, respeito pela diferença e pela dignidade da pessoa humana”, pode ler-se na nota da CDJP. 

Reconhecendo a laicidade do Estado, a Comissão Diocesana Justiça e Paz enfatiza que “a Doutrina Social da Igreja recorda que ‘a paz é fruto da justiça’ e que a política deve ser entendida como ‘uma das formas mais nobres do serviço ao próximo’”, pelo que o cristão é chamado a participar de “forma livre e responsável na vida comunitária”, sendo essa participação uma das maiores garantias da salvaguarda da democracia.

Processo eleitoral tem de ser celebração da maturidade cívica

“Defender a democracia significa defender a verdade, a justiça e a paz social. Cabe a cada cidadão e a cada instituição assumir a responsabilidade de proteger este património comum, garantindo que o processo eleitoral seja não apenas um exercício formal de escolha, mas também uma celebração da maturidade cívica e da confiança nas instituições”, avança ainda a nota, apelando a todos os intervenientes para que “façam da campanha eleitoral um espaço de esclarecimento e de debate construtivo, rejeitando práticas de agressão, intolerância, violência verbal ou manipulação”, num compromisso  “com a verdade, com o respeito mútuo e com a dignidade da pessoa humana”. 

O apelo da Comissão Diocesana Justiça e Paz da Diocese de Santiago é dirigido diretamente aos partidos e dirigentes políticos para que privilegiem “o debate de ideias” e rejeitem “práticas que atentem contra a dignidade da pessoa humana”, mas, também, aos eleitores, para que “exerçam o seu direito de voto com consciência e responsabilidade, valorizando a democracia como instrumento de justiça e de paz”. E, ainda, um apelo geral à sociedade no seu conjunto e às instituições, para que “promovam a educação cívica e a vigilância democrática, fortalecendo a confiança nas instituições” e garantindo um processo eleitoral “transparente e credível”. 

Foto: DR