Os cidadãos lusófonos que pretendam entrar em Portugal com um visto CPLP vão ter de comprovar meios de subsistência até arranjarem trabalho, mas se quiserem podem optar por outro visto, que permita a circulação na Europa, segundo fonte governamental.
As autorizações anuais de residência CPLP, que começaram a ser dadas em Março de 2023 (no quadro do acordo de mobilidade celebrado por Portugal), não estão a ser renovadas pela AIMA. Miguel Fortes (na foto), presidente da Associação Caboverdiana do Seixal, que tem ajudado muitos imigrantes a conseguirem o processo de legalização, considera "precipitada" a decisão de suspender este visto. E questiona se a AIMA tem poder para determinar o “fim do visto”.
O Governo português defendeu hoje que o acordo de mobilidade da comunidade lusófona não viola o Direito europeu, após um procedimento da Comissão Europeia contra Portugal, afirmando que está em causa um “título de residência” distinto da área Schengen.
A Comissão Europeia entende que o visto de residência CPLP e o de procura de trabalho não estão "em conformidade" com as regras europeias.
Portugal já concedeu 4.948 vistos de trabalho a cabo-verdianos em 2023, valor superior a todos os quatro anos anteriores, que totalizaram 4.888, conforme dados fornecidos hoje pela embaixada portuguesa na cidade da Praia.
Os cabo-verdianos pediram mais de 16 mil vistos para a Europa este ano e foram concedidos quase 13 mil, dos quais quase sete mil para Portugal e pouco mais de três mil de trabalho, conforme dados oficiais da Embaixada de Portugal em Cabo Verde.
Um grupo de 106 peregrinos de Angola e Cabo Verde, que viajaram para Portugal para participar na Jornada Mundial da Juventude, foram declarados como desaparecidos nesta segunda-feira. As autoridades já foram notificadas e estão em alerta para investigar o ocorrido.