O presidente da Câmara Municipal de São Vicente, Augusto Neves, disse hoje, no Mindelo, que está a ponderar uma queixa-crime contra o presidente da UCID, João Santos Luís, na sequência das declarações deste à imprensa na quarta-feira, 13.
Antes de destituir Andyra Lima do cargo de directora geral dos Serviços Penitenciários e Reinserção Social, a ministra da Justiça recebeu do primeiro-ministro print de mensagens privadas entre a jurista o primeiro-ministro, a quem Lima pedira ajuda por, alegadamente, estar a ser vítima de assédio por parte de Joana Rosa. A cópia dessas trocas de mensagens consta do recurso da governante ao Supremo Tribunal de Justiça, que, numa primeira decisão, mandou pagar os salários de Andyra Lima na sequência de uma providência cautelar. O caso poderá originar queixa-crime contra Joana Rosa...
O Parlamento começa hoje as audições na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para averiguar a gestão do programa habitacional Casa para Todos, lançado pelo anterior Governo do PAICV e financiado por Portugal.
O coordenador da Comissão Política Concelhia do MpD, em São Vicente, disse hoje que apresentou uma queixa-crime contra a militante Helena Fortes por alegado furto de mais de mil cartões de militantes.
Herdeiros da família Lopes Afonso acabam de apresentar ao Tribunal de São Domingos uma queixa-crime contra a Câmara Municipal local por alegada falsificação de documento público. Em causa, a “inscrição fraudulenta” e “deliberada da matriz” de um terreno em Praia Baixo que dizem lhes pertencer, e ao qual a autarquia teria atribuído em 2008, durante a presidência de Fernando Jorge Borges, “falsas confrontações” – de 200 hectares registados na Conservatória, a CM reduziu a área para 22 hectares – que a actual administração, liderada por Isaías Varela, recusa...
Na sequência da notícia veiculada pelo Jornal online Santiago Magazine, no dia 13 de Abril de 2023, intitulado “STJ reaprecia condenação de Amadeu Oliveira dia 17. Arguido ainda não sabe se vem à Praia para esta audiência pública”, em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação e ao abrigo do artigo 30º da Lei da Imprensa Escrita cabo-verdiana, que estabelece o Direito de Resposta, vem o CSMJ exigir ao vosso jornal a publicação da seguinte nota de...
O Supremo Tribunal de Justiça marcou para a próxima segunda-feira, 17, a reapreciação da sentença que condenou o advogado e ex-deputado Amadeu Oliveira a sete anos de prisão por atentado contra o Estado de Direito Democrático e a interdição de se candidatar a cargo político nos próximos quatro anos a seguir ao cumprimento da pena. A sessão deverá ser pública, mas o arguido ainda não sabe se será transferido para a cadeia da Praia a fim de poder assistir a audiência ou se participará por videoconferência a partir de São Vicente. Dois problemas incomodam Amadeu e a sua...