O Partido Africano da Independência de Cabo Verde denunciou hoje no Parlamento o que considera ser o falhanço completo da política fiscal do executivo liderado por Ulisses Correia e Silva e o seu impacto negativo no bem-estar das famílias. Falando em nome do grupo parlamentar ventoinha, Julião Varela afirmou que o atual Governo não cumpriu os compromissos assumidos no início da legislatura, agravando impostos e taxas e que o alegado crescimento não chega aos bolsos dos cidadãos.
Falando em nome do grupo parlamentar do Movimento para a Democracia, Filipe Santos estranhou que o PAICV queira voltar ao mesmo tema, considerou que o setor agrícola nunca esteve tão bem e defendeu que o Governo tem uma “estratégia clara e consistente”.
Em comunicação ao país, o presidente da República anunciou, após reunião do Conselho da República, as datas para o próximo ciclo eleitoral: legislativas a 17 de maio e presidenciais a 15 de novembro. No respeitante às eleições legislativas, José Maria Neves sublinhou que “a Assembleia Nacional foi constituída a 19 de maio e as eleições nos termos da Constituição e da Lei Eleitoral devem acontecer entre 19 de abril a 19 de junho”, alegando ter cumprido com o imperativo constitucional.
A democracia exige compromisso. Grupos com diferentes interesses e opiniões devem estar dispostos a sentar-se uns com os outros e negociar. Todo mundo que está disposto a participar de forma pacífica e respeitar os direitos dos outros, deve ter alguma palavra a dizer na forma como o país é governado, pior é quando o governo é despótico e acha que ele nunca engana. Na democracia o adversário político não é inimigo. A possibilidade da alternância política é sal da democracia. O dissenso na democracia deve ser encarado como algo normal e salutar nas democracias modernas.
A Assembleia Nacional retoma esta semana os seus trabalhos parlamentares e a posse dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso Amadeu Fortes Oliveira poderá entrar na agenda. A expectativa é expressa pelo deputado do PAICV, Demis Lobo, que defende que a comissão deve iniciar funções de imediato, apesar do pedido de fiscalização sucessiva abstrata da constitucionalidade da resolução que a criou.
O Partido Africano da Independência de Cabo Verde acusou hoje o Governo do MpD de “sucessivos falhanços” nos setores das pescas e dos transportes, considerando tratar-se de uma “década perdida”. Para a deputada Adélsia Almeida, o Governo falhou também na construção das infraestruturas prometidas, como cais, arrastadouros, mercados de pesca e unidades de conservação e transformação do pescado, deixando as comunidades piscatórias “abandonadas”. A parlamentar denuncia, ainda, o que considera ser o “caos” no setor dos transportes.
Falando em nome do Grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia, a deputada Elizabete Évora reconheceu haver muitos desafios a contornar e apelou aos cabo-verdianos para procurar as “melhores soluções”. Aludindo aos transportes aéreos interilhas, a parlamentar disse que a bancada do seu partido está “firme e confiante” de que os problemas vão ser resolvidos, mas reconhecendo, contudo, um “quadro recente com avarias e cancelamentos de voos”.