O USO ABUSIVO DE DIREITO COMO OPERADOR DE CONTÁGIO: CRÍTICAS AO VETO DA PROPOSTA DA NOMEAÇÃO DE UM EMBAIXADOR

O Senhor Presidente da República agiu bem, no sentido de proteger o acesso a bens públicos, no caso um Cargo Diplomático, pela faculdade que a Constituição da República lhe garante de nomear ou não os Embaixadores propostos legitimamente pelo Governo no bojo da nossa configuração constitucional.

O  Peso da Educação no Bem-Estar de uma Nação

Centra-se demasiadamente no ensino dos conteúdos, numa perspetiva bancária de transferência de conhecimentos, deixando de lado o próprio aluno e questões importantes para a sua Educação/Formação, como: o Saber Conhecer; o Saber Ser, o Saber Fazer e o Saber Viver Juntos. Ora, nenhuma sociedade vive bem sem esses saberes e esses têm de ser aprendidos e trabalhados em algum sítio. Quando nós olharmos, cuidadosamente, para a Constituição da República de Cabo Verde, no seu artigo 78.º, números 1 e 2, e quando fizermos o mesmo, em relação à Lei de Bases do Sistema Educativos,...

Crime contra Estado de Direito Democrático. Quando é que o Governo vai sentar-se no Banco dos Réus?

A violação sistematizada e recorrente da Constituição da República, o desprezo pela defesa do interesse público e pela separação de poderes que têm sido práticas visíveis do Governo do MpD ao longo desses 8 anos, não são crimes contra Estado de Direito Democrático? Enfim, quem viola e ignora os mais elementares direitos dos cabo-verdianos, como tem feito este Governo, não estará a cometer crime contra Estado de Direito Democrático? Ficam estas questões para a consideração da nação, dos cabo-verdianos. Cada um que responda a si mesmo!

 FENÓMENO "TRANKA FULHA"

Os elementos trazidos para esta reflexão, trazem a dimensão humana - espiritual, associada à teoria do sucesso. A dimensão espiritual nos orienta a procurar identificar e enquadrar nossa mensagem dentro dos parâmetros da divindade, afinal somos filhos de Deus, considerando o aspecto mais sublime do nosso Pai, o respeito pela VIDA, sustentado pelo AMOR. Este mesmo amor que aconselha as relações humanas a procurarem o equilíbrio e conduzir suas vidas em harmonia até que a morte os separe. Esta síntese nos permite concluir que uma mensagem que prega a ideia de "amor descartável" ou "...

Em democracias, o Juiz é o Povo!

O MpD quer a todo o custo manter o controlo sobre os municípios, porque vê esse controlo como um mecanismo para se manter no poder. É tudo uma questão de voto, de poder. Não é, não foi e nunca será uma questão de interesse coletivo, do desenvolvimento local e nacional. Jamais! Foi, é e será sempre uma questão de poder, de voto, manipulando a realidade, criando narrativas para condicionar a percepção popular, espezinhando a Constituição da República e cuspindo na cara do Estado de Direito e Democrático. O processo contra Francisco Carvalho não passa disso. O atual presidente...

França é o primeiro país do mundo a incluir aborto na Constituição

A França tornou-se, nesta segunda-feira, 4, o primeiro país do mundo a prever o acesso ao aborto na sua Constituição da República. Dos 852 deputados e senadores reunidos, 780 votaram a favor e 72 contra. A promulgação, pelo presidente Emanuel Macron, deverá acontecer sexta-fiera, 8, Dia Internacional da Mulher.

Caso Amadeu Oliveira. Um ror de ilegalidades e inconstitucionalidades

"Até parece, como já tinha dito no artigo anterior, que no Processo Crime instaurado contra Amadeu Oliveira os Tribunais vêm utilizando uma Constituição diferente e Leis diferentes, criadas e inventadas somente para o condenar o que é tremendamente perigoso e constitui um autêntico retrocesso, pois não há memória disso ter acontecido ,em Cabo Verde, mesmo no tempo colonial do regime Salazarista".