MEDIDAS DE POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS: valorização e capacitação dos recursos humanos, regime de exclusividade, política de rendimento e melhoria dos salários, regularização dos vínculos precários na Administração Pública (AP) Central e Autarquias Locais.
A Inspecção-geral do Trabalho (IGT) já tem um aviso a circular alertando as entidades empregadoras para a obrigatoriedade da actualização do salário mínimo nacional para o ano de 2024, que aumentou 1.000 escudos quer para o sector privado, quer para o sector público.
Em comunicado, o Governo veio hoje tentar desmentir a notícia de Santiago Magazine negando, em letras garrafais, haver aumento salarial na Direcção Nacional de Receitas do estado, quando a peça noticiosa em causa se referia apenas a Suplementos Remuneratórios que vão ser actualizados para os técnicos das Contribuições e Impostos com aumentos até 80% sobre o seu vencimento. E para justificar esse ajuste – o teor do comunicado confirma que a proposta milionária vai ser levada adiante – o Executivo reconhece “sim consolidar num único diploma os suplementos remuneratórios que...
O Governo vai levar ao Conselho de Ministros um diploma que propõe um aumento milionário dos Suplementos Remuneratórios aos técnicos da DNRE a atingir os 80% do seu vencimento. A atual diretora, por exemplo, levará para casa no final do mês 450 contos limpos – 240 contos de salário mais 210 mil escudos de suplemento remuneratório. Para cobrir essa verba acessória paga acima do salário que esses técnicos já auferem, o Executivo, de acordo com a proposta a ser levada ao CM, assume a responsabilidade de suportar essa despesa milionária mensal de 58 mil contos (700 mil contos por...
A Polícia Nacional (PN) desencadeou no sábado, 22, uma operação especial de prevenção criminal nos bairros Fundo Cobom, Meio de Achada, Tira Chapéu, Várzea e Achada Eugénio Lima, na Cidade da Praia, que resultou em detenções e apreensões.
Um total de 20 pessoas foram detidas e armas, drogas e viaturas foram apreendidas numa megaoperação realizada em todos os bairros da cidade da Praia, anunciou a Polícia Nacional (PN).
Um estudo encomendado pelo secretário de Estado das Finanças, através da Direcção Nacional de Receitas do Estado, propõe um aumento exponencial dos Suplementos Remuneratórios aos técnicos da DNRE, com maior impacto nas Contribuições e Impostos que passam a igualar nos rendimentos dos funcionários das Alfândegas. Para cobrir essa verba acessória paga acima do salário que esses técnicos já auferem, o Governo poderá vir a alocar por mês 58 mil contos, um valor elevado, que faz ressurgir uma antiga rixa entre os técnicos das Alfândegas e os da DGCI sobre as regalias de cada...