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Chumbo do TC à CPI sobre Amadeu Oliveira causa mal-estar nos partidos

Ao declarar inconstitucional a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o caso do ex-deputado da UCID Amadeu Oliveira, por considerar que contraria princípios e normas da Constituição da República, O Tribunal Constitucional causou mal-estar nos partidos que, até ao momento, se escusaram a comentar a decisão remetendo para mais tarde uma posição.

Gilson Alves impedido de sair do país

Indiciado pela prática dos crimes de instigação pública ao crime, de formação de quadrilha e de porte ilegal de arma, o tribunal de São Vicente aplicou ao ex-candidato a presidente da República as medidas de coação de interdição de saída do país, proibição de contacto e suspensão do direito de proferir discursos do mesmo teor da recente entrevista concedida à TCV.

Amadeu Oliveira e os Onze Valorosos Deputados

"Quando o Tribunal Constitucional é assim denunciado, torna-se forçoso uma tomada de posição por parte do Mais Alto Magistrado da Nação, Sua Excelência o Senhor Presidente da República, Dr. José Maria Neves, devendo usar a sua magistratura de influência, perante a Casa Parlamentar, dirigindo uma mensagem de suporte e encorajamento aos 11 Deputados que vão integrar a dita Comissão Parlamentar, de modo a que estes se sintam em condições de desempenhar as suas funções com rigor, suficiência, transparência e zelo, sem mordaças na boca, sem algemas nas mãos, e sem vendas."

Guiné-Bissau: Domingos Simões Pereira vai a Tribunal Militar

A farsa montada pelos militares golpistas continua e com novos desenvolvimentos. O líder do PAIGC foi notificado para comparecer na próxima terça-feira no Tribunal Militar. Domingos Simões Pereira irá ser ouvido sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado que, aliás, foi a narrativa utilizada pelos golpistas para justificar o golpe de Estado de 26 de novembro.

CPI Amadeu Oliveira. TC ameaça deputados com crime contra o Estado de Direito

O Acórdão do Tribunal Constitucional que validou a realização da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar se Amadeu Oliveira usou de seus direitos como deputado para ajudar um seu constituinte aabandonar o país, também trouxe sérias ameaças aos eleitos nacionais. Na sua argumentação, o juiz-conselheiro José Pina Delgado, lembra que nem os juizes, nem procuradores e funcionários judiciais podem ser convocados para prestar depoimento perante a CPI e que qualquer desvio de finalidade dessa comissão pode ser interpretado como atentado ao Estado de Direito Democrático,...

Um olhar atento sobre a perseguição a Francisco Carvalho, Presidente da Câmara Municipal da Praia e do PAICV

A perseguição seletiva é hoje a forma mais moderna e silenciosa de ataque à democracia. Por isso, denunciar, questionar e resistir não é uma opção: é um dever político e moral de todos os cidadãos comprometidos com a liberdade e a justiça.

Carta Aberta ao PR faz apelo a um gesto constitucional que devolva esperança ao país no início de 2026

Vossa Excelência é, por mandato constitucional, o garante supremo da Constituição, dos direitos fundamentais e do regular funcionamento das instituições democráticas. A invocação reiterada, por parte do Governo ou da própria Presidência, de uma alegada impossibilidade de intervenção, sob o argumento do respeito pela separação de poderes, não pode servir de escudo à inação quando estão em causa violações graves e continuadas da legalidade constitucional. Nestas circunstâncias, a omissão deixa de ser neutral e transforma-se, ela própria, numa forma de responsabilidade...