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Requisição civil ou abuso de poder? A PROPÓSITO DA RESOLUÇÃO N.º 37/2025

O Governo pode controlar aviões, mas não deve tentar pilotar o país à margem da legalidade. Se a sociedade civil e os órgãos de comunicação social não levantarem voo agora, corremos o risco de ver os direitos fundamentais aterrados por decreto. Não é demais salientar que quando o Estado usa a força da lei para contornar a própria legalidade, todos perdemos. É nosso dever erguer a voz, antes que o silêncio se torne norma e os direitos, exceção. Está mais do que evidente que este Governo (e o MPD) não requisitou apenas pilotos — REQUISITOU O SILÊNCIO. Cabe-nos, EM ALTO E...

Suspeito de homicídio de director de ITAC em prisão preventiva na Holanda – Polícia Judiciária

O suspeito pelo assassinato do director técnico da Inspeção Técnica Automóvel de Cabo Verde (ITAC), em Janeiro de 2024, no Mindelo, foi detido e se encontra em prisão preventiva, na Holanda, conforme informações da Polícia Judiciária (PJ).

CARTA ABERTA AO EXMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE CABO VERDE

Excelentíssimo Senhor Presidente, diante da dor profunda que nos assolou com a perda irreparável da nossa filha, poderíamos, legitimamente, recolher-nos no silêncio do sofrimento. No entanto, escolhemos transformar essa dor em voz e em apelo coletivo, por acreditarmos, com firmeza e esperança, que é possível mudar esta realidade. Acreditamos que a saúde na ilha do Maio pode e deve tornar-se um verdadeiro exemplo de inclusão, dignidade e progresso. Confiamos que esta carta aberta será recebida com a atenção que a gravidade da situação exige e que dela advirão ações concretas e...

PAICV denuncia “atentado à autonomia” dos municípios de Santiago Norte liderados pelo PAICV por parte do Governo

A Comissão Política Regional (CPR) do PAICV em Santiago Norte denunciou hoje o que considera ser um “ataque sistemático” do Governo às câmaras municipais, especialmente aquelas lideradas pelo PAICV, na região Santiago Norte.

Caso INPS. Amadeu Oliveira diz e apresenta provas de que o MP “inseriu falsidades em todo o processo” e pede a não renomeação do PGR

Uma extensa petição de Amadeu Oliveira, com 104 páginas e endereçada segunda-feira, 10, ao primeiro-ministro, com conhecimento de várias outras entidades, vem desmontar e, praticamente, derrubar a acusação do Ministério Público na investigação ao caso INPS, trazendo informações e documentos de prova que podem ajudar a perceber o quê e como tudo aconteceu: desde o suposto crime de peculato, de 2022, à suspeição de lavagem de capitais, com data de Janeiro deste ano (notificação de constituição de arguido), alegadamente cometido pelo ex-ministro Carlos Santos. “Estamos...

STJ arquiva processo contra Amadeu Oliveira por difamação a magistrados

O Supremo Tribunal decidiu arquivar uma denúncia da Procuradoria-geral da República contra o advogado Amadeu Oliveira por presumível crime de difamação a magistrados judiciais e do Ministério Público num artigo publicado no jornal A Semana em 13 de outubro de 2000. O acórdão do supremo chega ao conhecimento de Oliveira depois de 25 anos. E o advogado, num comentário feito chegar à nossa redação, diz que esse atraso prova como funciona a (não) justiça em Cabo Verde. “Se o sistema Judicial demorar outros 25 Anos para cada um desses Processos o mais provável é o que o Amadeu...

Insustentáveis pescarias extrativistas

Podem ter mudado os perfis e os títulos nobiliárquicos, pode até o discurso ser mais delicodoce e a ação mais polida, mas, na essência o pretérito paradigma das relações entre estados e territórios colonizados, por razões diversas, não se alterou. E não terá sido por falta de alternativas, não, bem pelo contrário, a manutenção do “status”, que promove um miserável “quo vadis”, tem sido essencial para a manutenção da pobreza e dependência económica, que estão na origem de tratados ruinosos, como é exemplo o malogrado acordo de pescas. Cuja severidade da pena,...