O Ministério Público acaba de deduzir acusação contra três inspectores da Polícia Judiciária, André Semedo, Gerson Lima e Jandir Reis, por inserção de falsidade em documento público, violação do segredo de justiça e declarações falsas prestadas ao procurador Ary Varela de modo a incriminar, entre os demais agentes da judiciária, o então director adjunto da PJ e actual ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, na morte violenta de Zezito Denti d’Oru, suposto assassino a soldo de barões da droga. O processo contra Ary Varela, que liderou essa investigação até...
O Presidente da República defendeu hoje um “clima de complementaridade entre os poderes local e central” e transmitiu o seu apoio à capital e ao presidente da Câmara Municipal, realçando “estar atento às reivindicações, demandas e exigências” do município.
O Governo vai levar novamente ao parlamento a proposta para elevar o limite do endividamento público interno de 3% para 5% do PIB, em caso de recessão económica, catástrofe natural e sanitária ou de emergência pública.
...faz todo sentido o que presidente do IPC disse acerca da necessidade de uma nova edição sobre História Geral de Cabo Verde. Aliás, essa necessidade já se encontrava prevista, pois, a DGPC e o IICTP notavam “Qualquer que seja o grau de aceitabilidade do produto final, é sempre possível uma outra versão da História de Cabo Verde, tanto melhor como pior do que esta.” Portanto, já é tempo de avançar com esse projeto, inclusive hoje temos melhores condições para uma versão melhor da nossa história. Falta apenas a vontade política!
Ao PR eleito, está entregue esta função de VIGIAR o Território, sua administração e o povo, a quem jurou fielmente proteger, com o foco atento de seu olhar, seguindo o exemplo dos faróis que emprestam seu foco e orientam os marinheiros e das mães que protegem zelosamente a geração.
"Estranhamente ou não, ninguém, mas ninguém, invocou costumes constitucionais “contra a Constituição”, como fonte de direito para, como tal, ser utilizado ou para dar respaldo jurídico às práticas da Comissão Permanente. Desta apreciação dos factos, traduzida em comportamentos dos atores parlamentares, que com as suas declarações e o seu posicionamento demostraram, inequivocamente, que nunca se formou algum costume constitucional “contra a Constituição” no Parlamento. Inexiste costume porque ninguém se lembrou de o explicitar no seu discurso! Inconsciente, ainda,...
A defesa de Amadeu Oliveira vai requerer ao Tribunal Constitucional a aclaração do controverso Acórdão que legitimou a Resolução da Comissão Permanente que autorizou a detenção fora de flagrante delito do ex-deputado da UCID para ser presente ao juiz. Essa ´démarche´ foi também defendida pelo constitucionalista e professor universitário Wladimir Brito em recente entrevista ao jornal A Nação, onde afirmou que “os juízes só se legitimam com fundamentação das suas decisões e quando começam a tomar decisões como a do TC começam a perder legitimidade. E aqui penso que o...