Os militares golpistas que se encontram no poder desde 26 de novembro do ano passado aprovaram hoje uma nova Constituição em que o presidente da República é substituído pela figura de um “chefe único”. Trata-se de um novo desenvolvimento do próprio golpe, com os militares a definir o sistema político na Guiné-Bissau e a sequestrar a soberania popular.
Uma democracia que ignora a virtude moral dos agentes do governo e o escrutínio público empobrece, mesmo que todas as leis sejam normas corretas. Em Cabo Verde, garantir justiça não é apenas cumprir a lei; é praticar a virtude moral na aplicação da lei. Por outras palavras, é proteger e promover a dignidade humana, é dar voz à diáspora e à sociedade civil, e é exercer coragem cívica em momentos decisivos e em resolver conflitos.
Foi sem surpresa que o presidente da FCF foi reeleito hoje de manhã, impondo uma diferença de dois pontos sobre o seu adversário, Álvaro Eliseu Cardoso. Mesmo assim, a unanimidade nacional em torno de Mário Semedo, parece não ter exata correspondência no interior da própria Federação Cabo-verdiana de Futebol, e o resultado de 7-5 confirma isso mesmo.
A interpelação ao Governo sobre a política nacional de pescas teve o desfecho que já se previa. PAICV e UCID acusaram o executivo de Ulisses Correia e Silva de falta de políticas estruturantes; o MpD devolveu a crítica e acusou as oposições de falta de ideias. O debate parece ter terminado da pior maneira: sem respostas concretas às inquietações do setor, às necessidades reais de quem sobrevive da pesca e do pescado.
A XV Semana da República arranca no Dia da Liberdade e da Democracia, com uma mensagem plural e de esperança no futuro. Organizada pela Presidência da República, a semana prolonga-se até dia 22, com foco nas novas gerações de cabo-verdianos que trazem outras visões, linguagens e expectativas sobre a cidadania, a participação cívica e o papel do país no mundo.
A Assembleia da República aprovou ontem a audição do ministro dos Negócios Estrangeiros sobre o voo, classificado como de Estado, que transportou a mulher do ex-presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, e no qual foram apreendidos cinco milhões de euros. A proposta foi apresentada pelo Partido Socialista e aprovada na Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades.
Vossa Excelência é, por mandato constitucional, o garante supremo da Constituição, dos direitos fundamentais e do regular funcionamento das instituições democráticas. A invocação reiterada, por parte do Governo ou da própria Presidência, de uma alegada impossibilidade de intervenção, sob o argumento do respeito pela separação de poderes, não pode servir de escudo à inação quando estão em causa violações graves e continuadas da legalidade constitucional. Nestas circunstâncias, a omissão deixa de ser neutral e transforma-se, ela própria, numa forma de responsabilidade...