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Anúncio Nº14/2024 - SEGUNDA PUBLICAÇÃO / Edição nº021/2024

Anúncio Nº14/2024 - SEGUNDA PUBLICAÇÃO 2º Juízo de Família e Menlores do Tribunal Judicial da Comarca da Praia

As falácias sobre o voto antecipado de Jorge Carlos Fonseca

A Câmara Municipal da Praia, de facto, negou ao ex-presidente o exercício de voto antecipado, mas fê-lo no estrito cumprimento de uma diretiva da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que determina quem pode exercer o voto antecipado, nomeadamente, eleitores que sejam militares, agentes das forças policiais ou dos serviços de segurança, trabalhadores dos serviços de saúde ou da proteção civil que, por razões profissionais, estejam impedidos de deslocar-se à mesa de voto no dia 1 de dezembro; Trabalhadores marítimos e aeronáuticos que, presumivelmente, estarão embarcados no...

Anúncio Nº14/2024 - PRIMEIRA PUBLICAÇÃO / Edição nº020/2024

Anúncio Nº14/2024 - PRIMEIRA PUBLICAÇÃO2º Juízo de Família e Menlores do Tribunal Judicial da Comarca da Praia

Autárquicas 2024: Tribunal Constitucional decide 11 recursos contenciosos de apresentação de candidatura às eleições

O Tribunal Constitucional acaba de deliberar 11 recursos contenciosos de apresentação de candidatura às eleições autárquicas de 01 de Dezembro, sendo sete apresentados pelo PAICV, um pelo MpD, um pelo PP e os restantes dois por grupos de cidadãos independentes.

Tribunal Constitucional nega provimento ao recurso da candidatura de Samilo Moreira às Autárquicas na Praia

O Tribunal Constitucional negou provimento ao recurso de Bernardino Gonçalves mantendo a decisão do tribunal da comarca da Praia de rejeitar a candidatura da Sociedade em Movimento, às eleições autárquicas de 01 de Dezembro, liderada por Samilo Moreira.

PJ detém cinco suspeitos de formarem grupo criminoso na capital

A Polícia Judiciária (PJ) anunciou hoje a detenção de cinco homens, entre 21 e 30 anos, na possa de armas de fogo, suspeitos de formarem um grupo criminoso na Praia, capital do país.

QUANDO A PERSEGUIÇÃO LEVA O GOVERNO A NÃO ACREDITAR NA JUSTIÇA E A VIOLAR A SEPARAÇÃO DE PODERES – PILAR DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DE DIREITO

Há uma linha que se vislumbra: a Inspeção Geral das Finanças escreve uma carta (sim, uma carta, não um relatório); a mesma Inspeção Geral das Finanças abre um inquérito para investigar sobre a carta que - ela mesma - escreveu; e ainda a mesma Inspeção Geral das Finanças faz a condenação com base na carta que escreveu e investigou! "Quero, posso e mando"! É o Governo a não acreditar na justiça, é o fim da separação de poderes, logo é o fim do pilar maior da democracia e do Estado de Direto Democrático; Por tudo isto, a minha pergunta é: o que virá a seguir?!