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Uma Base Militar Americana em Cabo Verde, contornando a Constituição?

Cabo Verde precisa de uma Guarda Costeira com 3 meios navais de 52 m, um avião e um helicóptero. Com fuzileiros contratados. Para quê? patrulhamento marítimo, visando prevenir e combater todo o tipo de ilícito, transporte médico de emergência, interdição da pesca ilgeal, interdição da entrada de droga, busca e salvamento no mar, combate a incêndios em embarcações, operando em águas nacionais, etc.

Autarcas moram em casas particulares para receberem subsídio do Estado

Os presidentes de câmaras municipais continuam a ignorar a lei e preferir ficar nas suas próprias casas ou de particulares em detrimento das residências oficiais... só para poderem beneficiar do subsídio do Estado para habitação. O Tribunal Constitucional promete notificar os faltosos com um prazo de 30 dias para regularizarem as suas situações.

Relatório dos EUA assinala violação da liberdade de imprensa em Cabo Verde

O departamento de Estado norte-americano assinalou hoje a violação da liberdade de imprensa (este diário digital chamou a atenção do país na rubrica Entrelinhas, a propósito da proposta do código de ética da RTC), o abuso de força policial e mortes arbitrárias como algumas das principais problemas de Direitos Humanos em Cabo Verde em 2017.

Parlamento. PAICV propõe adaptação do recenseamento eleitoral ao SNIAC

O Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (GP-PAICV) propôs hoje a adaptação do recenseamento eleitoral ao Sistema Nacional de Identificação e Autentificação Civil (SNIAC), no âmbito da revisão do Código Eleitoral. Esta proposta foi apresentada pela líder do maior partido da oposição, Janira Hopffer Almada, ao Presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, durante o acto de entrega do Anteprojecto de Lei que procede a revisão do Código Eleitoral.

Conselho da República recomenda “atenção especial” aos abusos sexuais no país

O Conselho da República de Cabo Verde recomendou hoje uma "atenção especial" ao abuso sexual de menores no país, o único crime grave que registou um aumento, de 7%, no ano passado, segundo dados da Polícia Nacional (PN).

Olavo Correia disse que passou acções da Tecnicil há cinco anos, mas em 2016 ainda se declarou titular

O vice-primeiro ministro e ministro das Finanças disse ontem, 13, em entrevista à TCV, que passou as acções que tinha na Tecnicil Indústria para a companheira há cinco anos. Sucede que, na declaração apresentada no Tribunal Constitucional relativa a 2016, Olavo Correia ainda constava como titular de 5% da empresa e de mais 5% como accionista da Tecnicil SGPS.