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Tribunal Constitucional recusa decidir sobre recurso de amparo apresentado por Alax Saab Moran

Tribunal Constitucional recusou-se a decidir sobre o amparo apresentado pelo enviado especial da Venezuela, Alex Nain Saab Moran, sob argumento de que se deve aguardar o pronunciamento do tribunal que está a examinar o pedido de extradição. Para a defesa deste que é considerado o testa de ferro de Nicolás Maduro, “esta decisão suscita preocupações quanto à disponibilidade de um recurso efetivo em Cabo Verde”, sendo um ato “ilícito do ponto de vista do direito internacional aceite, bem como da sua própria constituição”.

Amadeu Oliveira. "A ministra da Justiça não fez nada de útil, Janira é um bluff, há juízes gatunos. É uma aldrabice total"

Assertivo como lhe é peculiar, mais cáustico do que nunca, o advogado Amadeu Oliveira volta a colocar o seu incómodo dedo na crónica ferida do sistema judicial cabo-verdiano. Numa recente entrevista ao vivo para o canal online Adilson Time, a partir da Holanda, o polémico jurista e activista não só cataloga as "trafulhices" na Justiça e os magistrados protagonistas, como atinge de morte o coração de todo o sistema judicial e executivo.

SOFA. PAICV defende que Presidente a República deve falar ao país sobre o acórdão do TC

O PAICV reiterou esta terça-feira, 14, que não é contra o acordo SOFA, mas que todos os acordos devem conformar-se com a Constituição da República e que aguarda o pronunciamento do Presidente da República sobre a decisão do Tribunal Constitucional.

Acordo com EUA. PAICV defende que é preciso respeitar a decisão do Tribunal Constitucional

O deputado do PAICV, João Baptista Pereira, defendeu esta sexta-feira, 10, que é preciso respeitar a decisão do Tribunal Constitucional e “lembrar” as leis e mais actos do Estado só são válidos à luz da Constituição da República de Cabo Verde. João Baptista Pereira defendeu essa ideia no Parlamento, ao fazer uma declaração política sobre a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que, segundo ele, declarou um dos artigos do SOFA (Status Of Forces Agreement, sigla em inglês) inconstitucional.

PAICV diz que inconstitucionalidade declarada pelo TC sobre SOFA é uma vitória da soberania

O PAICV considerou esta quinta-feira, 9, ser uma “vitória” e que o Tribunal Constitucional veio “dar razão” ao partido ao declarar inconstitucionalidade de um artigo do acordo de defesa e segurança com os Estados Unidos, conhecido por SOFA.

TC declara artigo de acordo de defesa entre Cabo Verde e EUA como inconstitucional

  O Tribunal Constitucional declarou esta quarta-feira, 8, inconstitucional um artigo do acordo de defesa e segurança entre Cabo Verde e os Estados Unidos da América, que dá poderes às forças americanas por crimes praticados durante a sua permanência no arquipélago.

Lígia Fonseca diz que MpD tinha “dever moral e político” de ter candidatas às autárquicas

A primeira-dama de Cabo Verde, Lígia Fonseca, considerou este domingo, 14, que o partido no poder no país (MpD) tinha o “dever moral e político” de integrar mulheres como cabeças de lista às autárquicas deste ano no país.