Um estudo encomendado pelo secretário de Estado das Finanças, através da Direcção Nacional de Receitas do Estado, propõe um aumento exponencial dos Suplementos Remuneratórios aos técnicos da DNRE, com maior impacto nas Contribuições e Impostos que passam a igualar nos rendimentos dos funcionários das Alfândegas. Para cobrir essa verba acessória paga acima do salário que esses técnicos já auferem, o Governo poderá vir a alocar por mês 58 mil contos, um valor elevado, que faz ressurgir uma antiga rixa entre os técnicos das Alfândegas e os da DGCI sobre as regalias de cada...
Uma operação da Polícia Nacional (PN) realizada esta sexta-feira em vários bairros da cidade da Praia resultou na apreensão de armas branca e de fogo e na detenção de quatro pessoas para serem encaminhadas ao Ministério Público (MP).
O Provedor da Justiça exortou hoje o Governo assinar o acordo administrativo em falta para garantir a transferência de doentes cabo-verdianos para o Senegal, criando uma alternativa à Portugal, cuja quota “está ultrapassada”.
O Instituto Nacional de Providência Social (INPS) vai lançar até ao mês de Julho um processo de regularização extraordinária das dívidas dos contribuintes com o instituto, anunciou hoje o presidente da Comissão Executiva, Mário Rui Fernandes.
O Decreto-lei que regula o uso de viaturas do Estado aos finais-de-semana e feriados aos dirigentes dos serviços públicos prevê coima de 10 mil a 70 mil escudos para infractores.
A Polícia Nacional desencadeou esta tarde uma operação nos diversos bairros da capital que resultou na apreensão de 26 armas brancas, duas armas de fogo “boca-bedjo”, estupefacientes, detenção de 21 pessoas e oito veículos no espaço de duas horas.
O inspector-geral de Actividade Económica, Paulo Monteiro, pediu hoje aos consumidores que estejam atentos à diferença de preços na prateleira e na caixa, apelando que denunciem à IGAE essa prática considerada um crime.