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PAICV acusa MpD de “criar fragilidades e caos” para fugir à fiscalização e ao controle político e social

O grupo parlamentar do PAICV acusa o Governo MpD em declaração política sobre regulação e democracia, feita esta quinta-feira, 17, de estar a atuar, deliberada e propositadamente, para criar fragilidades e caos que o permite navegar em águas turvas, fugindo à fiscalização, ao controle político e social.

Binter Cabo Verde ou Binter Canárias

Pelo que me foi possível constatar, a matrícula da Binter continua sendo nas Canárias.

Binter adopta nova tarifa imposta pela AAC. Uma no cravo outra na ferradura!

Em nota oficial, assinada pelo director-geral, Luís Quinta, a Binter Cabo Verde afirma alinhar o preço dos bilhetes à tarifa máxima estabelecida pela Agência de Aviação Civil (AAC). Em contrapartida, acaba com o Bintaço e as tarifas comerciais e promocionais. A empresa ´dá uma no cravo e outra na ferradura! 

Taxa de Segurança Aeroportuária. PAICV entrega esta sexta-feira pedido de fiscalização ao Tribunal Constitucional

O PAICV entrega esta sexta-feira, 19, ao Tribunal Constitucional (TC), o pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade e legalidade das normas que precederam à revisão da Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA).

Caso AAC/Binter. AAC decide manter inalterada a data de entrada em vigor das tarifas máximas

São novos capítulos sobre os transportes aéreos inter-ilhas, com a Binter Cabo Verde a ameaçar paralizar o país com a suspensão das venda dos bilhetes a partir de 28 de Outubro, e o primeiro ministro, Ulisses Correia e Silva, a apelidar o caso de novela. A Agência de Aviação Civil (AAC) acaba de divulgar uma nota a informar que afinal a data da entre em vigor das tarifas máximas para os bilhetes aéreos domésticos vai manter-se inalterada, contraindo a informação anterior segundo a qual esta decisão só entraria em vigor em 2019.

Estado fraco e ideologia política

1. A situação exige que comecemos por uma das definições mais simples: Estado é uma entidade que tem poder de soberania [kenha ki ta manda] sobre um determinado território. O Estado tem Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. Isto quer dizer que é só – e apenas só – o Estado que deve criar e executar leis e fazer justiça!

Fechem a TACV e abram o mercado

“De realçar que não há registo de contas da TACV de 1975 até 1993, como também as contas relativas a 2016 não foram disponibilizadas a tempo de se debruçar sobre as mesmas.”