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Pesquisa

Justiça. Os Intocáveis ou os Deuses das Pequenas Coisas 

Volta e meia, assim do nada, reaparece o Procurador Geral da República a erguer a espada de Dâmocles sobre críticos do sistema e acima da cabeça da imprensa livre e independente, que pesquisa e denuncia os seus podres e maus odores. A bitola é tão rasa que chega a ser risível: por que eu, Hermínio Silves, e o jornalista Daniel Almeida, somos acusados de desobedecer o segredo de justiça no caso da estranha morte de Zezito Denti d’Oru e não se levantou igual processo quando eu mesmo revelei os sonantes nomes dos indiciados na máfia de terrenos da Praia, que também está sob sigilo...

Unitel T+ funciona normalmente apesar de arresto a Isabel dos Santos

O diretor-geral da cabo-verdiana Unitel T+ garantiu à Lusa que a operadora de telecomunicações continua a funcionar normalmente e a investir no negócio, apesar do arresto envolvendo a empresária e acionista angolana Isabel dos Santos.

PAICV envia relatório da CPI sobre privatização da TACV á PGR para responsabilização política

O Partido Africano de Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição) revelou hoje que já reencaminhou o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a privatização da TACV à Procuradoria-Geral da República e pede responsabilização política.

Tribunal Constitucional devolve pedido de revogação do Acórdão sobre a Resolução da AN que autorizou detenção de Amadeu

O Tribunal Constitucional deu um prazo de cinco dias para o deputado da UCID, António Monteiro, corrigir o seu requerimento que exige o suprimento de nulidade/invalidade do Acórdão do TC para poder ser aceite. É que o documento foi assinado apenas por Monteiro, sem os restantes 14 deputados que antes tinham concordado com o pedido de fiscalização abstrata da Resolução 3/X/2023 e que o líder da UCID disse representar. O problema é que os líderes das bancadas do PAICV e do MpD já se demarcaram da UCID nesta matéria.

PR pede debate sobre posicionamento do Tribunal face ao levantamento da imunidade de Amadeu Oliveira

O Presidente da República exortou à sociedade civil a discutir de forma “fundamentada e enriquecedor” o posicionamento do Tribunal Constitucional (TC) que considerou legal o levantamento da imunidade para detenção do deputado Amadeu Oliveira.

António Monteiro exige revogação do Acórdão do TC que “legaliza” a Resolução da AN que autorizou detenção de Amadeu Oliveira – veredicto do Constitucional ainda sem efeito

O presidente da UCID, que liderou o processo em que 15 deputados da Assembleia Nacional pediram ao Tribunal Constitucional a fiscalização abstrata da Resolução da Comissão Permanente da AN que autorizou a detenção, fora de flagrante delito, do então deputado Amadeu Oliveira, apresentou ao TC na quarta-feira, 8, um requerimento a exigir a nulidade e invalidade do Acórdão dessa instância de recurso por violar a própria Constituição da República, reclamação essa, note-se, que deu entrada dentro do prazo legal o que torna o referido acórdão sem eficácia para produzir efeitos...

As intermitências do Tribunal Constitucional – os meios e os fins

Um mal fundamentado e nada ortodoxo Acórdão do Tribunal Constitucional ‘legalizou’ uma profunda facada à Constituição da República e aos fundamentos do direito ao declarar constitucional a intempestiva e extemporânea Resolução da Comissão Permanente da Assembleia Nacional que autorizou a detenção do advogado e deputado Amadeu Oliveira fora de flagrante delito para poder ser forçosamente julgado e abusivamente condenado. Com esse desazado acórdão 17-2023, a veneranda Corte Constitucional de Cabo Verde consegue o brilharete de contradizer, com sua douta sentença, a sua...