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A Uni-CV vai ser processada novamente

Como a Uni-CV gosta de ser condenada, neste artigo publicado faz afirmações através de seu dirigente, João Medina, atentatórias ao meu bom nome, crédito e reputação ao afirmar, falsamente, que já recebi a indemnização conforme o Acórdão 107/12 e a lei sanciona essa conduta enquadrada tanto em ilícito civil quanto crime, eis que a Uni-CV e esse seu dirigente vão ser processados por mim: “Quem afirmar ou difundir um facto capaz de prejudicar o crédito ou o bom nome de qualquer pessoa (…) responde pelos danos causados (art. 484, caput, CC) e ainda “Quem injuriar outra...

EXERCÍCIO DO DIREITO AO CONTRADITÓRIO DO CASO JOÃO SILVESTRE ALVARENGA

A Universidade de Cabo Verde, no exercício do direito de resposta, ao abrigo do disposto no artigo 19.º da Lei de Comunicação Social, vem repudiar e esclarecer as falsas declarações proferidas no Jornal Santiago Magazine, no passado dia 01 de setembro de 2023, sob o título – Tribunal manda penhorar todas as contas bancárias da Uni-CV, no caso que envolve a Uni-CV e o Senhor João Silvestre Alvarenga.

A Uni-CV vai de mal a pior

A demissão do Administrador-geral nas vésperas do início de um novo lectivo de uma instituição que está com todas as suas contas bancárias penhoradas por ordens judiciais seria como trocar as rodas de um veículo automóvel em andamento, o mais provável é que ocorra acidente. Supostamente, trata-se de uma instituição de ensino superior com cursos na área de gestão e direito e que apresenta essas práticas reiteradas de ilegalidades em contramão aos princípios e regras básicas até do bom senso. É esse o exemplo de modernização da Administração Pública propalada pela...

Mais processos judiciais contra a Uni-CV a caminho

Na Administração Pública os agentes têm o dever de agir de acordo com aquilo que está previsto na lei, em respeito ao princípio da legalidade e sabe ou deve saber que toda a vez que violar a lei, em primeiro lugar, o Estado pode ser responsabilizado e, eventualmente, ele próprio, também. Os agentes públicos que no cargo, função ou por causa delas cometerem crimes, atos ilícitos ou ilegalidades por ação ou omissão impõe ao Estado o dever de indemnização, em regra, por responsabilidade objetiva e esses agentes se sujeitam a responderem por responsabilidade subjectiva a título...

Tribunal manda penhorar todas as contas bancárias da Uni-CV

O Tribunal da Comarca da Praia mandou penhorar as contas bancárias da Universidade de Cabo Verde em todos os bancos comerciais do país, que ficam assim obrigados a transferir para a conta do Tribunal qualquer depósito feito doravante a favor da Uni-CV. Em causa um processo movido pelo professor João Silvestre Alvarenga contra a Universidade pública por o ter excluído ilegalmente de um concurso público para recrutamento de docentes. Só que boa parte do dinheiro, em dois diferentes bancos, já está confiscado por ordem do Tribunal de Família, Menores e Trabalho de São Vicente por...

Por um Ministério Público cidadão

O STJ (Supremo Tribunal de justiça) condenou a Uni-CV em Acórdão já transitado em julgado a me indemnizar por ter cometido um ato ilícito contra mim que consistiu na minha exclusão ilegal de um concurso a docente dessa instituição após ter sido aprovado nas primeiras posições.

PM “ignorou” socorro e passou mensagens privadas para ministra demitir directora dos Serviços Penitenciários

Antes de destituir Andyra Lima do cargo de directora geral dos Serviços Penitenciários e Reinserção Social, a ministra da Justiça recebeu do primeiro-ministro print de mensagens privadas entre a jurista o primeiro-ministro, a quem Lima pedira ajuda por, alegadamente, estar a ser vítima de assédio por parte de Joana Rosa. A cópia dessas trocas de mensagens consta do recurso da governante ao Supremo Tribunal de Justiça, que, numa primeira decisão, mandou pagar os salários de Andyra Lima na sequência de uma providência cautelar. O caso poderá originar queixa-crime contra Joana Rosa...