A onda de solidariedade que o jornal Santiago Magazine e eu mesmo vêm recebendo, quer por posts e mensagens nas redes sociais, quer por telefonemas, por causa do esdrúxulo processo desencadeado pelo Ministério Público para saber quem foi ou foram os informadores do “caso Paulo Rocha”, mostra que existe uma sociedade civil atenta e presente quando se atropelam direitos consagrados na Constituição da República. Obrigado. Mas inquieta perceber que o tema-chave, que originou essa vil perseguição à imprensa cabo-verdiana por parte do sistema judiciário-judicial tende a quedar-se...
A imprensa cabo-verdiana está sob ataque e se calhar muitos não perceberam o tamanho da bomba. Não é este jornal, nem eu, que o sistema atenta, com texto solene e surdino aviso. É contra si mesmo, quando, encavalitado na sua própria trama, procura cercear a liberdade de expressão e de informação, princípios consagrados na Constituição da República de Cabo Verde do meu país.
Considero-me ademais um convicto defensor do bilinguismo oficial português-caboverdiano no nosso arquipélago, neste aspecto considerando-me feliz, não só por "ter nascido caboverdiano", como cantou o grande trovador santantonense-mindelense, Manuel de Novas, mas também por cumprir e honrar o mais possível a exortação de Amílcar Cabral nos termos da qual devemos dignificar e promover o nosso crioulo, sem deixar de também defender e valorizar “o português enquanto melhor herança deixada pelo colonialismo”, e, nessa óptica, por agir e actuar em plena conformidade com o que, para...
O exercício da função Presidencial, exige do indivíduo – Presidente - a quem a Nação confiou tão alta função e de elevada responsabilidade, dizia, a capacidade de dialogar, interagir, observar, aconselhar, ponderar e se posicionar em defesa dos interesses do povo que representa, tendo sempre a Constituição da República como guião.
O presidente da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID), António Monteiro, pediu hoje ao Conselho Superior de Magistratura Judicial que obrigue todos os tribunais a cumprirem “escrupulosamente” com aquilo que manda a Constituição da República.
O Tribunal Constitucional (TC) indeferiu o pedido de libertação provisória do advogado Amadeu Oliveira, interposto pela defesa deste justificando que o visado está em “prisão ilegal” e em “franca violação da Constituição da República (CR)”.
Casimiro de Pina nasceu em Março de 1974, no concelho dos Mosteiros, Fogo, tendo-se formado em Direito, em Portugal, profissão que lhe fez “conhecedor” da Constituição da República, a qual compromete-se ser guardião enquanto Presidente da República.