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Moção de Censura. Um apelo ao Parlamento para defender a credibilidade do Estado  

A ASSEMBLIA NACIONAL, enquanto centro do sistema político, é chamada a pronunciar sobre a governação do país. É seu dever defender Cabo Verde e os cabo-verdianos. Se a Casa do Povo falhar, é todo o Estado de Direito que falha na sua efetivação e afirmação. Não é admissível satisfazer com mínimos de interesse público ou de transparência quando é possível alcançar mais e melhor, sou seja, o máximo.

Dilema Transicional Cabo-verdiano: Entre a Promoção do Pensamento Crítico e o Culto/Obediência pelo Formalismo Inconsequente

"O Estado de Cabo Verde tem um problema e, ao que parece, tem dificuldades ou não sabe como o resolver. Curioso é que, em privado, quase ninguém, mas quase ninguém, defende essa decisão do Tribunal Constitucional, mesmo aqueles que não subscreveram a Petição, desde gente com altas responsabilidades no aparelho do Estado, passando por académicos, alunos universitários, profissionais de todas as categorias (médicos, juristas, engenheiros, economistas, simples cidadãos) todos torcem o nariz face a decisão do Tribunal Constitucional de alterar, por sua livre iniciativa, a...

Sindicatos: avante, a hora é agora!

As taxas de inflação nos últimos sete anos situaram-se num mínimo de perda de 5% do poder de compra, em média, ou seja, é como se um cidadão que ganhasse 100.000$00, em 2016, passasse a ganhar, em 2023, o valor de 95.000$00! No mínimo, deveria haver a reposição salarial do poder de compra corroído pela inflação, além da satisfação da expectativa da promessa do MpD de aumento salarial e esse funcionário poderia estar a receber, com mais justiça, 110.000$00, ao invés de 95.000$00!!!!

Uma Administração Pública sem controle

Perante uma governança zero, falta de transparência nas ações de interesse público e uma administração sem sistema de controle e monitoração de alertas e bloqueios de eventos críticos os escândalos relatados na utilização de fundos públicos são e serão apenas o pão nosso de cada dia!

Amadeu Oliveira pede ao STJ para declarar nulidade de todo o processo. Todo o argumento do recurso em exclusivo*

Resumo do recurso de Amadeu Oliveira contra a Condenação Proferida pelo Tribunal da Relação de Barlavento que o condenou a sete anos de prisão. Texto escrito pelo próprio e a sua defesa, onde reitera a ilegalidade da sua audição de um deputado como arguido, além revelar que o Tribunal da Relação de Barlavento não apreciou um conjunto de 92 factos "que se fossem valorados na sua integralidade, conduzem a uma Decisão Absolutória do Arguido em relação a todos os crimes". Por isso, Amadeu Oliveira roga ao Supremo Tribunal de Justiça que "Declare a Nulidade De todo o Processado,...

Dossier Sahara Ocidental: A “Insustentável Leveza” de uma Decisão…

Cabo Verde tem obrigação não só moral de apoiar a luta dos povos que querem alcançar a sua autonomia e independência, como tem o dever legal, no quadro da constituição e dos tratados ou convenções internacionais, que livremente aprovou e ratificou, e que fazem parte da ordem jurídica interna, de não contrariar as aspirações legítimas dos povos que lutam pela sua liberdade. Assim, nos parece que o nº 2 do artigo 1º do Decreto-lei nº 40/2022, de 18 de agosto de 2022, afronta os tais princípios e normas legais, e o Estado de Cabo Verde não pode e nem deve furtar-se às suas...

Esclarecimentos do júri do Prémio Nacional do Jornalismo

"O júri lembra que os jornalistas da RDP- África e da RTP- África pertencem a AJOC e que inclusive um trabalho da Hulda Moreira, jornalista da RTP-África, foi premiado do PNJ 2016, na categoria televisão"