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Amadeu Oliveira. Petição pública aguarda reacção da Assembleia Nacional há oito meses

As duas petições públicas que grupos de activistas e de militantes da UCID submeteram à Assembleia Nacional para se descortinar se o deputado Amadeu Oliveira fez uso ou não do Passaporte Diplomático ou se terá aproveitado da sua função de Deputado Nacional, na sua viagem que fez na companhia do emigrante Arlindo Teixeira para França em Junho do ano passado, continua sem resposta do Parlamento oito meses depois. A probabilidade é de esses pedidos continuarem a mofar nos gabinetes do presidente da AN e da primeira Comissão Parlamentar por mais tempo, já que os deputados estão em...

Associação dos Magistrados sai em defesa da classe deixando transparecer que não se está a fazer “jornalismo sério” em Cabo Verde  

Numa nota intitulada “Pelo respeito aos Magistrados do Ministério Público”, a  Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público (ASSIMP) pediu hoje para que se faça “um jornalismo sério, honesto e responsável” em Cabo Verde e condenou aquilo que chama de “várias notícias envolvendo” o nome dos Magistrados do Ministério Público, “com total desrespeito por aqueles cidadãos, distorcendo a verdade, visando confundir a opinião pública e macular a reputação das pessoas e das instituições do Estado”. 

Caso Alex Saab. MP manda arquivar processo contra Gil Évora e Carlos Anjos

A Procuradoria Geral da República mandou arquivar o processo contra os empresários Gil Évora e Carlos Anjos, que tinham sido acusados pelo Ministério Público de “usurpação de autoridade cabo-verdiana”, por não ter havido provas de que teriam ido à Venezuela como emissários oficiosos do Governo, supostamente, para negociar a não extradição de Alex Saab para os EUA. Agora, ilibados do crime de que estavam suspeitos, avançam com processos judiciais contra o jornal El Nuevo Herald, de Miami, a TCV e a comentadora Rosário Luz.

Tribunal Constitucional indefere pedido de libertação provisória de Amadeu Oliveira

O Tribunal Constitucional (TC) indeferiu o pedido de libertação provisória do advogado Amadeu Oliveira, interposto pela defesa deste justificando que o visado está em “prisão ilegal” e em “franca violação da Constituição da República (CR)”. 

Militares que maltrataram colegas no quartel podem ser expulsos das Forças Armadas

Os militares cabo-verdianos que maltrataram colegas, obrigando-os a simular atos sexuais, poderão ser expulsos, disse hoje o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (CEMFA) de Cabo Verde, major-general Anildo Morais.

Amadeu Oliveira promete levantar imunidade parlamentar como deputado nacional “na primeira oportunidade”

O advogado Amadeu Oliveira, eleito deputado nacional pelo círculo de São Vicente nas últimas legislativas, vai tomar posse a 19 do corrente, mas promete levantar a imunidade parlamentar “na primeira oportunidade” para responder aos processos.

STJ suspende julgamento do caso Arlindo Teixeira porque PGR exigiu expulsão de Amadeu Oliveira do processo

O julgamento, esta manhã, do processo de Arlindo Teixeira no Supremo Tribunal da Justiça foi suspenso até ás 15 h, tanto por haver um eventual impedimento ou não do juiz Anildo Martins para conduzir o julgamento (por analisar), quanto pelo facto de o Procurador-geral da República, Luis José Landim, ter exigido a expulsão de Amadeu Oliveira do caso porque ele não paga quotas à Ordem dos Advogados de Cabo Verde. Argumento que Oliveira logo contrapôs, alegando, entre outros, que desde 2013 o Tribunal Administrativo lhe deu razão e o mandou exercer a advocacia em todo o território...