As Câmaras Municipais com dívidas ao fisco e à segurança social vão poder aderir a um programa do Governo para regularização em até 240 prestações, segundo a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2023.
O Presidente da República, José Maria Neves, disse hoje, na Cidade da Praia, que tem acompanhado com “muita atenção” o processo de aprovação do Orçamento para 2023 da Câmara Municipal da Praia e considerou que tem havido interpretações jurídicas diferentes.
O presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, desafiou hoje o MpD (oposição) a apresentar um parecer jurídico que comprove a ilegalidade na aprovação do orçamento municipal para o ano económico de 2023.
O parlamento aprovou hoje o Orçamento de Estado para 2023, com votos favoráveis apenas do Movimento para a Democracia (MpD), enquanto o maior partido da oposição (PAICV) votou contra e a UCID absteve-se.
O Presidente da República, José Maria Neves, anunciou esta sexta-feira, 4, a nomeação do ex-ministro da Saúde Arlindo do Rosário como o novo embaixador de Cabo Verde na China.
Os vereadores da Câmara Municipal da Praia eleitos pelo Movimento para Democracia (MpD) denunciaram hoje, mais uma vez, aquilo que consideram uma “violação” do estatuto municipal por parte do presidente da autarquia, Francisco Carvalho.
O líder parlamentar do PAICV disse hoje que o MpD preparava-se “para dar um golpe na eleição dos órgãos externos à Assembleia Nacional”, e que o maior partido da oposição aplicou um “contra-golpe em legítima defesa preventiva”.