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Tribunal Constitucional devolve pedido de revogação do Acórdão sobre a Resolução da AN que autorizou detenção de Amadeu

O Tribunal Constitucional deu um prazo de cinco dias para o deputado da UCID, António Monteiro, corrigir o seu requerimento que exige o suprimento de nulidade/invalidade do Acórdão do TC para poder ser aceite. É que o documento foi assinado apenas por Monteiro, sem os restantes 14 deputados que antes tinham concordado com o pedido de fiscalização abstrata da Resolução 3/X/2023 e que o líder da UCID disse representar. O problema é que os líderes das bancadas do PAICV e do MpD já se demarcaram da UCID nesta matéria.

PR pede debate sobre posicionamento do Tribunal face ao levantamento da imunidade de Amadeu Oliveira

O Presidente da República exortou à sociedade civil a discutir de forma “fundamentada e enriquecedor” o posicionamento do Tribunal Constitucional (TC) que considerou legal o levantamento da imunidade para detenção do deputado Amadeu Oliveira.

Eleições MpD: Orlando Dias propõe negociar com partidos para revisar Constituição e aprovar Regionalização

O candidato à liderança do Movimento para a Democracia (MpD, poder), Orlando Dias, disse este sábado, em São Vicente, que vai negociar com os outros partidos para fazer uma revisão da Constituição e aprovar a melhor proposta de Regionalização.

Governo anuncia assinatura de novo contrato de concessão com CV Interilhas na próxima semana

O ministro do Mar anunciou hoje a assinatura do novo contrato de concessão com a Cabo Verde Interilhas no início da próxima semana, garantindo que o acordo irá estabelecer novo modelo operacional com nível mínimo de serviço público.

Parlamento aprova por unanimidade criação de bancos digitais

O parlamento aprovou hoje, na generalidade e por unanimidade dos deputados presentes, a constituição de bancos digitais e a sua atividade financeira em território nacional apenas via Internet, sob supervisão do banco central.

Louca verdade e outros (in)verosímeis desatinos, paradoxos e incongruências do quotidiano* - Segunda Parte

Na verdade, a neutralização política dos partidos políticos adversários e /ou opositores do PAIGC significou a instauração de facto de um regime de autoritarismo revolucionário de partido único socializante, ainda antes de encetado o período de transição para a independência política de Cabo Verde. Muitos dos novos encarcerados no Tarrafal, é certo que em “regime livre de recreio”, seriam libertados pouco depois em razão da inexistência de provas consistentes para sustentar as suspeitas e as acusações contra os mesmos. Outros seriam libertados ainda antes da...

MpD assegura que dentro de dois ou três dias será concluída a negociação entre o Governo e a CV Interilhas

O deputado do MpD Aniceto Barbosa assegurou hoje que dentro de dois ou três dias serão conhecidos os meandros do acordo em negociação entre o Governo e a CV Interilhas visando a melhoria dos serviços de transportes marítimos.