Últma Hora
  1. PAICV quer aumento para 9.500 escudos aos beneficiários do Rendimento Social de Inclusão mas Governo rejeita proposta
  2. Livro com 48 das 50 composições inéditas de Norberto Tavares lançado hoje em Assomada
  3. MpD de Ulisses: o partido da manipulação e da fraude!

Pesquisa

Supremo Tribunal de Justiça anula despacho do Governo e determina imediata suspensão da extracção de areia na praia de Fonte Bila

O Supremo Tribunal de Justiça julgou hoje procedente a providência cautelar requerida pelo Ministério Público e, consequentemente, determinou a imediata suspensão da extracção de areia na Praia de Fonte Bila, na ilha do Fogo.

Ministério da Cultura perde litígio contra CMP. STJ dá luz verde à Khym Negoce para construção no edifício Lusa-Africana

O Supremo Tribunal de Justiça indeferiu o recurso do Instituto do Património Cultural que pedia a suspensão da licença emitida pela Câmara Municipal da Praia a autorizar a demolição do ex-edifício da Lusa-Africana, no centro histórico da cidade, e também a uma cautelar contra a dona da obra, Khym Negoce, a exigir a paralisação dos trabalhos. Segundo o Acórdão, a que Santiago Magazine teve acesso, o Instituto do Património Cultural, ao invocar “bases legais plurais” para sustentar o seu recurso, revelou “dificuldades em encontrar uma base segura para fundamentar a sua...

Impugnação ao Orçamento da CMP 2023. STJ indefere pedido e considera recurso dos eleitos do MpD ilegítimo

O Supremo Tribunal de Justiça indeferiu o recurso dos vereadores e deputados municipais do MpD que pediram a suspensão e a nulidade imediata da deliberação da Assembleia Municipal da Praia que aprovou o Orçamento e o Plano de Actividades da Câmara Municipal para 2023 sem que estes instrumentos tivessem sido discutidos antes entre todos os vereadores. O STJ alega no seu acórdão que os eleitos do MpD não têm legitimidade para apresentar tal recurso e o juiz-conselheiro Anildo Martins, na sua declaração de voto, vai mais esclarecendo que, para além da ilegitimidade, o próprio...

Familiares das Vítimas de Serra Malagueta. Pensão de preço de sangue é tudo que lei garante?  

A “PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE” - ARTIGO 181.º, SEÇÃO IV, DO TÍTULO VII DO ESTATUTO DOS MILITARES APROVADO PELO DECRETO-LEGISLATIVO N.º 1/2020, DE 31 DE JANEIRO vs “INDEMNIZAÇÃO POR DANO DE MORTE” – REGIME JURÍDICO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABIULIDADE CIVIL AUTOMÓVEL, NA REDAÇÃO DO DECRETO-LEI N.º 57/2018, DE 14 DE NOVEMBRO.

TACV. Mas que silêncio é esse?!

Passados esses anos, vários são os fiascos à volta da TACV, sendo visível o desnorte da operadora, cujo Conselho de Administração e tutela têm-se revelado incapazes de reestruturarem a empresa como prometido (o mandato do CA termina dentro de três meses) e incapazes de cumprirem com os compromissos financeiros, obrigações e exigências de natureza técnico-operacional que, por não supridas, deveriam ditar a suspensão de operações pela autoridade competente (AAC); uma operadora sem capacidade para controlar os custos muito menos a produtividade, ao mesmo tempo que vemos a...

EUA e União Europeia com medo do TikTok. Há países que já proibiram o uso da rede social chinesa por suspeita de espionagem

A Índia proibiu o TikTok em 2020, alegando preocupações de segurança. Mas já são vários os países e entidades que apresentam os mesmos receios para justificarem as restrições que impuseram ao uso da rede social chinesa em dispositivos governamentais, com a União Europeia a avançar com a sua suspensão nos telemóveis dos seus funcionários e os Estados Unidos a cogitarem ilegalizar o TikTok no seu território, depois de proibirem seu uso entre os funcionários no Congresso.

PAICV alerta para risco de suspensão de derrogação de pesca com Europa

O PAICV alertou hoje para o “risco iminente” da suspensão da derrogação temporária das normas de origem para exportar conservas de peixe para a Europa, mas Governo garante que não há aviso nesse sentido.