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  3. MpD de Ulisses: o partido da manipulação e da fraude!

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EXCLUSIVO: O novo Requerimento de Amadeu Oliveira ao TC

"Estranhamente ou não, ninguém, mas ninguém, invocou costumes constitucionais “contra a Constituição”, como fonte de direito para, como tal, ser utilizado ou para dar respaldo jurídico às práticas da Comissão Permanente. Desta apreciação dos factos, traduzida em comportamentos dos atores parlamentares, que com as suas declarações e o seu posicionamento demostraram, inequivocamente, que nunca se formou algum costume constitucional “contra a Constituição” no Parlamento. Inexiste costume porque ninguém se lembrou de o explicitar no seu discurso! Inconsciente, ainda,...

PAICV e MpD anunciam consenso para eleição de titulares de cargos exteriores à Assembleia Nacional

Os grupos parlamentares do PAICV (oposição) e MpD (poder) anunciaram hoje que já existem consensos para a eleição dos titulares de cargos exteriores à Assembleia Nacional, diploma que exige dois terços dos votos favoráveis para a sua aprovação.

Os destaques de 2022: a imprensa sob ataque

O ano 2022 está de partida e deixa para trás uma montanha-russa de ocorrências e eventos, um legado pesado para 2023. Santiago Magazine compilou uma série de acontecimentos mais marcaram o ano que se despede, com destaque para o sector da justiça e da imprensa, que entraram em choque obrigando os jornalistas a sairem às ruas e recomendações e repreensões de organismos internacionais sobre a ameaça à liberdade de imprensa e tentativa de silenciamento de jornalistas em Cabo Verde. 

Justiça. Liberdade de imprensa, condenação de Amadeu Oliveira e falhas processuais marcam 2022

O debate Liberdade de Imprensa versus Segredo de Justiça, assim como a condenação de Amadeu Oliveira e falhas processuais que ditaram a libertação dos suspeitos pela morte da jovem Zenira Gomes marcaram o sector da Justiça em 2022.

Nova diretora da PJ tem processo no CSMJ por “manipulação de provas”

A juíza Ivanilda Mascarenhas Varela, nomeada agora como a nova directora nacional da Plíca Judiciária, tem contra si um processo de averiguação a decorrer no Conselho Superior de Magistratura Judicial por suposta "manipulação de provas e denegação de sentenças", presumivelmente cometidas enquanto magistrada judicial em Santa Cruz, interior da Ilha de Santiago. Foi o próprio juiz-presidente do Tribunal dessa Comarca, Anilson Silva, quem recebeu as denúncias e remeteu o caso para decisão do Conselho Superior da Magistratura Judicial, desde 6 de Julho de 2020.

Narcotráfico. Ministério Público acusa Inspector da PJ e o ex-PCA do extinto Novo Banco de extorquirem Ferrari e BMW ao pai de Zé ‘Esterra’

O Ministério Público deduziu acusação contra o inspector da Polícia Judiciária, Gerson Lima, e o antigo PCA do extinto Novo Banco, Carlos Moura,  actualmente membro do Conselho Superior de Magistratura Judicial, num processo em que são acusados de envolvimento num esquema para se apossarem de um Ferrari avaliado em 20 mil contos e de um BMW topo de gama de 10 mil contos que pertenciam ao empresário ligado narcotráfico, Zé ‘Esterra’, assassinado em 2013, na Praia.

Parlamento. PAICV acusa Governo de falhar no combate à morosidade da Justiça

O PAICV acusou hoje o Governo de falhar nas políticas públicas de combate à morosidade processual e à criminalidade, ao avaliar hoje no parlamento o estado da Justiça no país, pedindo mais meios.