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STJ e CSMJ calados sobre a denúncia de manipulação de provas no Acórdão do Supremo que condenou Amadeu

O Supremo Tribunal de Justiça e o Conselho Superior de Magistratura Judicial não reagiram aos contactos de Santiago Magazine sobre a denúncia de Amadeu Oliveira de que no Acórdão 137/STJ/2023 que confirmou a sua condenação a sete anos de prisão, por Atentado contra o Estado de Direito, na suposta fuga à França com o seu constituinte Arlindo Teixeira, foram eliminados do processo, de forma propositada, 24 factos dados provados pelas instâncias judiciais em como ele, Oliveira, agiu na qualidade de defensor oficioso e não como deputado da Nação. Além do desprezo e do descaso, o...

Amadeu Oliveira impugna Acórdão do STJ por eliminar “deliberadamente” 24 provas a seu favor. Supremo pode ser obrigado a emitir novo Acórdão

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, que confirmou a condenação de Amadeu Oliveira a sete de prisão por Atentado contra o Estado de Direito, na suposta fuga à França com o seu constituinte Arlindo Teixeira, descartou, arrancando do processo, 24 factos dados provados pelas instâncias judiciais em como Oliveira agiu na qualidade de defensor oficioso e não como deputado da Nação. Os juízes do STJ, “abusando e desvirtuando o Princípio de Livre Apreciação de Prova, decidiram eliminar, cortar, suprimir, extrair e amputar” esses factos “que constam da decisão do Tribunal de...

Uni-CV na vibe do “dinheiro que não acaba mais”!

A Uni-CV foi condenada pelo STJ a me INDEMNIZAR (Acórdão nº 107/17 – STJ) por danos materiais e lucros cessantes mas volvidos seis anos ainda não pagou um único centavo e ela mesma prova por documento que não pagou!

A Uni-CV se explica e se complica

Na execução de uma sentença de um contencioso de anulação, o tribunal procura reconstituir a situação que não teria existido caso o ilícito não ocorresse! Está tudo previsto em lei e há um amplo suporte na doutrina e na jurisprudência nesse sentido! A Uni-CV, além de não ter cumprido a obrigação exarada no douto Acórdão condenatório nº 107/17 do STJ ainda incorre em outros tantos comportamentos passíveis de mais e mais processos judiciais e eventuais outras condenações, além de perder a possibilidade de interlocução negocial.

A Uni-CV vai ser processada novamente

Como a Uni-CV gosta de ser condenada, neste artigo publicado faz afirmações através de seu dirigente, João Medina, atentatórias ao meu bom nome, crédito e reputação ao afirmar, falsamente, que já recebi a indemnização conforme o Acórdão 107/12 e a lei sanciona essa conduta enquadrada tanto em ilícito civil quanto crime, eis que a Uni-CV e esse seu dirigente vão ser processados por mim: “Quem afirmar ou difundir um facto capaz de prejudicar o crédito ou o bom nome de qualquer pessoa (…) responde pelos danos causados (art. 484, caput, CC) e ainda “Quem injuriar outra...

Por um Ministério Público cidadão

O STJ (Supremo Tribunal de justiça) condenou a Uni-CV em Acórdão já transitado em julgado a me indemnizar por ter cometido um ato ilícito contra mim que consistiu na minha exclusão ilegal de um concurso a docente dessa instituição após ter sido aprovado nas primeiras posições.

Tribunal Constitucional não admite recurso da CMP. Secretária municipal em ilegalidade perante a justiça

O Tribunal Constitucional não admitiu o recurso de amparo da Câmara Municipal da Praia contra a decisão do Tribunal de Contas que rejeitou o visto de aprovação para a nomeação de Joselina Carvalho como secretária municipal. O coletivo do TC, num acórdão escrito por José Pina Delgado, considera que a CMP não tem qualquer legitimidade para fazer tal pedido, por isso manda arquivar o processo, obrigando a autarquia, com isso, a ter de acatar a sentença inicial do Tribunal de Contas, rejeitando Joselina Carvalho por nomeação ilegal, e tornando nulos todos os actos praticados pela...