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Proposta de regionalização, afinal, é do Governo. E vai custar 0,2% do PIB

A proposta de lei de Regionalização existe desde 2016 e era para ser implementada já em 2020 com as primeiras eleições regionais, garante o partido que suporta o Governo, que afirma esperar pelo acerto entre os partidos para o documento subir ao Parlamento.

Regionalização. MpD propõe criar 10 regiões administrativas com 108 deputados regionais

O Grupo Parlamentar do MpD acaba de publicar na sua página oficial a versão zero da proposta de regionalização do partido ventoinha, onde se prevê a criação de 10 regiões administrativas em Cabo Verde, o que resulta na eleição de 108 deputados regionais. A proposta ainda é embrionária, vai ser discutida com os cidadãos antes de subir ao Parlamento.

Catalunha prossegue para o referendo apesar da suspensão do TC espanhol

O Governo Regional da Catalunha afirma que vai prosseguir com o referendo independentista, mesmo depois de o Tribunal Constitucional (TC) Espanhol ter suspendido o decreto-lei.

Regionalização. Conversa para ninar bois ou para dormir mesmo

Com a proposta de regionalização apresentada pelo MpD, de 4 em 4 anos o país passará a eleger 587 políticos só nas autarquias locais. Com mais 72 deputados nacionais eleitos de 5 em 5 anos, Cabo Verde teria 669 políticos eleitos para administrar a vida de menos de meio milhão de almas.

Politicos escondem bens. TC vai notificar 18 deputados que não declararam riqueza

Presidente e vice do Parlamento entre os incumpridores da lei que obriga políticos e equiparados a declararem seu património. O MpD tem 13 eleitos em falta, o PAICV tem dois e a UCID todos os três. A nível dos municípios só Óscar Santos, Aníbal Fonseca e Herménio Fernandes o fizeram e quase nenhum gestor público declarou os seus bens.

SEGURANÇA: o dilema atual dos cabo-verdianos

No passado recente, a atual maioria do MPD, enquanto oposição democrática parlamentar, explorou até à exaustão o problema da segurança dos cabo-verdianos e seus bens, acusando o Governo de então de insensibilidade face à situação prevalecente. 

Quem deve avançar com o processo de regionalização em Cabo Verde?

Esta pergunta pode parecer insensata, mas não é. É que ela ganhou legitimidade face às afirmações que o primeiro-ministro fez hoje em Mindelo, segundo as quais se fosse pela sua vontade a regionalização já era uma realidade em Cabo Verde.