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Sector Agrário, ODSs e Política Agrícola Comum da CEDEAO
Ponto de Vista

Sector Agrário, ODSs e Política Agrícola Comum da CEDEAO

Artigo analisa a performance do sector agrário em Cabo Verde no âmbito do ODSs e da Política Agrícola Comum da CEDEAO (CAADP/ECOWAP)

Em época de “azagua” por topo país, um estudo científico que analisa a performance do sector agrário em Cabo Verde no âmbito dos objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs) e da Política Agrícola Comum da CEDEAO (CAADP/ECOWAP), foi publicada na revista internacional Sustainability (ISSN 2071-1050). Os investigadores aplicaram três abordagens complementares para avaliar a evolução da implementação da Política Agrícola Comum da CEDEAO e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável associados à agricultura em Cabo Verde. Através de análises semi-quantitativas, foram identificadas as principais políticas envolvidas na transformação do sector agrícola e a implementação dos ODS relacionados com o desenvolvimento agrícola em Cabo Verde, comparando-a com os demais países da CEDEAO. Por outro lado, a aplicação de uma análise quantitativa através de um modelo de regressão linear para avaliar a relação dos investimentos públicos, o acordo ECOWAP e a precipitação média anual no crescimento da produção agrícola nacional, foi possível determinar o impacto positivo da integração no âmbito da ECOWAP e os investimentos públicos. Do mesmo modo, calcularam o grau de autossuficiência alimentar em Cabo Verde. O artigo distingue-se por ser pioneiro em realizar a análise dos indicadores do desenvolvimento agrícola em Cabo Verde através duma abordagem complementar supramencionada.

Os resultados integrados apresentados, sugerem que as estratégias de desenvolvimento agrícola, a assinatura da ECOWAP pelo governo de Cabo Verde e a estabilidade política podem explicar o progresso alcançado na redução da pobreza e na melhoria da segurança alimentar. Os resultados mostram igualmente que os ODS relacionados com a agricultura em Cabo Verde são superiores aos valores médios obtidos nos demais países da África Ocidental, acima de 25% dos restantes países da região com melhores indicadores. No entanto, as despesas públicas de Cabo Verde na agricultura, ficou ao longo da série temporal analisada, abaixo da meta de 10% estabelecido pelo ECOWAP. Os resultados seguem a literatura económica, mostrando uma correlação positiva e estatisticamente significante entre os gastos do governo e o crescimento da produção agrícola. No entanto, apesar do desenvolvimento na produção agrícola, este ainda não atende às necessidades alimentares internas e o país depende fortemente da importação alimentar para suprimir as necessidades internas.

O estudo foi desenvolvido pelo autor deste resumo, o investigador Danilson Mascarenhas Varela, membro do Centro de Estudos Africanos para Desenvolvimento e Inovação (CEADI), em parceria com investigadores do Instituto Superior de Agronomia (Professora Maria Romeiras, Dra. Filipa Monteiro, Dra. Patrícia Vigidal,) e da Universidade dos Açores (Professor Luís Silva), do qual resultou o artigo intitulado “Mechanisms Implemented for the Sustainable Development of Agriculture: An Overview of Cabo Verde Performance” (disponível em https://www.mdpi.com/2071-1050/12/14/5855 ), está enquadrado no projecto “CV AGROBIODIVERSITY - climatic changes and plant genetic resources: the overlooked potential of Cabo Verde's endemic flora” financiado pela Fundacão para a Ciência e Tecnologia (FCT) e Aga Khan Development Network (AKDN).

Este projecto, liderado pela Professora Doutora Maria Manuel Romeiras (ISA/UL), envolve vários parceiros de universidades e diferentes institutos de Portugal e Cabo Verde.

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Redação