Política

Numa mensagem colocada na sua conta oficial na rede social Facebook, o governante, que é também ministro das Finanças no Governo liderado desde 2016 pelo Movimento para a Democracia (MpD), recorda que o serviço da dívida – pagamento de capital e juros - “previsto para este ano é no montante de 24,4 mil milhões de escudos [220,9 milhões de euros]”.

“A dimensão da mesma é consequência de decisões adotadas nas governações anteriores a 2016, visto que o aumento significativo do serviço da dívida em 2022 resulta dos empréstimos externos contraídos entre 2008 e 2015/2016”, escreve Olavo Correia.

O Governo cabo-verdiano foi liderado de 2001 a 2016 pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, atualmente na oposição) e pelo primeiro-ministro José Maria Neves, que em novembro assumiu o cargo de Presidente da República.

“De ressaltar que a dívida pública cabo-verdiana, sobretudo a externa, é essencialmente concessional e uma das componentes é a maturidade, destacando o longo período de carência (entre sete e 10 anos)”, lê-se ainda na mesma mensagem, de contextualização ao Orçamento do Estado de 2022 (OE2022), que entrou em vigor 01 de janeiro, após promulgação pelo chefe de Estado.

O Presidente cabo-verdiano, José Maria Neves, alertou em 03 de janeiro que o aumento do limite do endividamento interno, de 3% até 6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, poderá expor o país à insustentabilidade da dívida pública e pediu melhorias.

“Com a aprovação do aumento do limite de endividamento interno, de 3% para 6%, Cabo Verde ficou ainda muito mais exposto aos problemas críticos da insustentabilidade da dívida pública, com todas as consequências daí advenientes, no futuro próximo”, escreveu o chefe de Estado, na mensagem de promulgação do OE2022, enviada à Assembleia Nacional.

Entre as consequências, José Maria Neves apontou a falta de credibilidade externa para a contração de mais dívida externa, o enorme peso do serviço da dívida, o enxugamento da liquidez interna e considerou mais grave a falta de recursos para os investimentos imprescindíveis ou absolutamente necessários.

“Com efeito, à semelhança dos orçamentos anteriores, também no OE2022 as receitas correntes, mesmo que o PIB cresça à taxa máxima prevista (6%), não chegam para financiar as despesas correntes, sendo que uma parte das despesas de funcionamento e todo o investimento público previsto deverão ser financiados com recurso ao endividamento público. Esta situação, já recorrente nos últimos anos, pode comprometer seriamente a sustentabilidade das finanças públicas e o futuro”, alertou.

Nesta linha, mostrou-se preocupado pelo facto de o montante previsto para o serviço da dívida pública, no valor de 24,4 mil milhões de escudos (221 milhões de euros), perfazer 59,2% das receitas fiscais (impostos) previstas.

“O que significa que mais de metade dos impostos que os cabo-verdianos pagarão em 2022 será utilizada para a amortização e o pagamento de juros da dívida soberana”, notou José Maria Neves, entendendo que esta situação não pode continuar.

“Sob pena de Cabo Verde hipotecar o futuro da sua população em favor do consumo de hoje, pelo que tenho por recomendável que seja substancialmente melhorada a capacidade e o sistema de gestão da dívida pública”, prosseguiu.

Este foi o primeiro Orçamento do Estado promulgado por José Maria Neves, antigo primeiro-ministro e que tomou posse em 09 de novembro, após ser eleito à primeira volta nas presidenciais em 17 de outubro, com apoio do PAICV, partido de que foi presidente.

Em 09 de dezembro, os três partidos representados no parlamento cabo-verdiano aprovaram um projeto de lei que permitirá ao Governo aumentar o limite do endividamento interno até 6% do PIB em 2022 para financiar o Orçamento do Estado.

A iniciativa conjunta, que também envolveu o Governo, suportado politicamente pelo MpD, permitiu travar o anunciado aumento da carga fiscal em 2022 de 15% para 17%.

Na altura, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, afirmou que Cabo Verde vive um “momento desafiante”, face à crise provocada pela pandemia de covid-19 e ausência de turismo desde março de 2020, setor que garante 25% do PIB e do emprego.

Admitiu que o recurso ao endividamento é “a melhor solução” precisamente para evitar “ir contra o ciclo” atual, com o aumento de impostos em 2022, proposta que o Governo já tinha levado ao parlamento por três vezes em pouco mais de um ano (dezembro de 2020, julho e novembro de 2021) e tinha sido sempre rejeitada pelo PAICV, maior partido da oposição cabo-verdiana, até então.

O OE2022 é de 73 mil milhões de escudos cabo-verdianos (662 milhões de euros), prevê um crescimento económico de até 6%, inflação entre 1,5% e 2%, défice orçamental de 6,1%, o ‘stock’ da dívida pública de 150,9% do PIB e taxa de desemprego de 14,2%.