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F.A. de futuro esquecidas por militares e governantes

"O SOFA é já uma realidade e todos sabemos, também, que é inconstitucional, conforme acusa o constitucionalista Wladimir Brito, apontando para a inconstitucionalidade da jurisdição do Estado norte-americano sobre o seu pessoal em caso de ocorrência de um crime em território cabo-verdiano em que estejam envolvidos militares dos EUA."

Wladimr Brito arrasa Tribunal Constitucional: “O Acórdão do TC não é aplicável”. Amadeu Oliveira avança com novo recurso a pedir a aclaração do Acórdão 17/2023

A defesa de Amadeu Oliveira vai requerer ao Tribunal Constitucional a aclaração do controverso Acórdão que legitimou a Resolução da Comissão Permanente que autorizou a detenção fora de flagrante delito do ex-deputado da UCID para ser presente ao juiz. Essa ´démarche´ foi também defendida pelo constitucionalista e professor universitário Wladimir Brito em recente entrevista ao jornal A Nação, onde afirmou que “os juízes só se legitimam com fundamentação das suas decisões e quando começam a tomar decisões como a do TC começam a perder legitimidade. E aqui penso que o...

Tribunal Constitucional declara legal detenção de Amadeu Oliveira

O Tribunal Constitucional decidiu declarar a não inconstitucionalidade e ilegalidade da Resolução da Comissão Permanente da Assembleia Nacional que autorizou a detenção do deputado Amadeu Oliveira fora de flagrante delito para ser apresentado ao tribunal para os primeiros interrogatórios. O Acórdão, de 1 de Março, teve voto unânime dos três juizes do TC, e deita assim por terra os argumentos da defesa e de juristas conceituados como Wladimir Brito ou Germano Almeida que defendiam que essa Resolução violou “as garantias fundamentais de ‘imunidade parlamentar”, uma vez que...

O vitimismo da Justiça

Porque o povo assiste, impotente, a tamanha afronta caída sobre si, porquanto a Justiça em qualquer Estado de Direito Democrático se exerce em nome do povo e para o povo, este texto-grito emana de todo um povo sofrido, angustiado e vilipendiado pelo nosso sistema judicial, cada vez mais vitimista, sim, mas vingativo, feroz e ameaçador, quase vassalo de uma certa classe política que, também ela, não se coíbe de se furtar às próprias leis que produz para ‘despachar’ incómodos rumo à cadeia, libertar foras-da-lei e violentar mentes críticas através de discursos fascistas –...

Constitucionalista propõe reformas no sistema eleitoral e na nomeação do PGR e do presidente do Tribunal de Contas

O constitucionalista e professor Wladimir Brito defendeu reformas na Constituição da República a nível do sistema eleitoral e que o Procurador-geral da República e o presidente do Tribunal de Contas sejam nomeados pelo Presidente da República.

Wladimir Brito critica PGR e considera ilegal prisão de Amadeu Oliveira

O académico e jurista Wladimir Brito, considerado o pai da constituição cabo-verdiana, criticou duramente o procurador-geral da República em relação ao processo de Amadeu Oliveira. Em entrevista ao jornal A Nação desta quinta-feira, 22, Brito foi cáustico no que diz respeito ao funcionamento do Parlamento e da Justiça.

Presidente da República promove conferência para assinalar o 30º aniversário da Constituição da República

O Presidente da República, José Maria Neves, promove no próximo dia 25 a Conferência “Que Constituição para a Sociedade Complexa?”, a ser proferida pelo professor Doutor Wladimir Brito, para assinalar o 30º aniversário da Constituição da República.