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Ministério Público acusa Forças Armadas de ilegalidade

Um CEMFA, que esteve fora da instituição militar, regressa após mais de 10 anos para um mandato único de três anos, com os olhos postos na possibilidade de passar imediatamente à situação de reforma com um montante superior a 400.000$00 mensais, (com a actualização do índice 100), insuportável para o erário público e concomitantemente censurável por qualquer cidadão de bom senso. Que a justiça seja feita e consequentemente a devolução ao Estado dos montantes recebidos na ilegalidade!

Caso Amadeu. “O STJ deveria declarar-se impedido. É a parte ofendida, o Supremo, que o está a julgar”, reclama José António dos Reis

Antigo governante e analista político se apoia no Contrato Social para, outra vez, derrubar a tese judicial que mantém Amadeu Oliveira preso e à mercê da consciência dos juízes do Supremo Tribunal da Justiça, com os quais o advogado santantonense tem litígio – 14 processos-crime –  por denunciar suas alegadas fraudes e posturas inadequadas para qualquer magistrado. Para José António dos Reis “a pressa foi tanta que se foi buscar um crime bombástico para o imputar”, para logo observar que “a parte ofendida, e que no caso também tem a incumbência de julgar (STJ), deveria...

Caso Amadeu Oliveira. José António dos Reis destrói “olimpicamente” Acórdão do Tribunal da Relação e coloca pressão sobre o STJ

Artigo crítico e apurado do antigo governante e analista político, publicado no Expresso das Ilhas de 29 de Dezembro, vai obrigar o Supremo Tribunal de Justiça a reflectir duas vezes antes de decidir sobre o recurso da defesa de Amadeu Oliveira ao acórdão do Tribunal da Relação de Barlavento que condenou o mediático advogado a sete anos de prisão por, alegadamente, cometer crime de atentado contra o Estado de Direito e na qualidade de deputado da Nação (crime de responsabilidade), tese que José António dos Reis rebate e esmaga com categoria e ciência no seu texto.

Lula da Silva decreta intervenção federal em Brasília

O Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, decretou hoje a intervenção federal na área de Segurança Pública de Brasília e disse que todos os responsáveis pelas invasões das sedes dos poderes executivo, legislativo e judiciário serão punidos.

Os destaques de 2022: a imprensa sob ataque

O ano 2022 está de partida e deixa para trás uma montanha-russa de ocorrências e eventos, um legado pesado para 2023. Santiago Magazine compilou uma série de acontecimentos mais marcaram o ano que se despede, com destaque para o sector da justiça e da imprensa, que entraram em choque obrigando os jornalistas a sairem às ruas e recomendações e repreensões de organismos internacionais sobre a ameaça à liberdade de imprensa e tentativa de silenciamento de jornalistas em Cabo Verde. 

Supremo Tribunal de Angola ordena arresto de bens de Isabel dos Santos em Cabo Verde

Decisão favorável ao pedido do Ministério Público acusa a empresária de ter provocado um dano de 1136 milhões de dólares, estando em causa indícios de "peculato, tráfico de influência, participação económica em negócio e branqueamento de capitais. A ordem do Supremo angolano é para o arresto de 100% da Unitel Tmais.

Juízes pedem aumento de salários

O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Bernandino Delgado, voltou hoje a pedir aumento salarial dos juízes, que querem que o seu vencimento seja desindexado da remuneração dos titulares de cargos políticos.