Um CEMFA, que esteve fora da instituição militar, regressa após mais de 10 anos para um mandato único de três anos, com os olhos postos na possibilidade de passar imediatamente à situação de reforma com um montante superior a 400.000$00 mensais, (com a actualização do índice 100), insuportável para o erário público e concomitantemente censurável por qualquer cidadão de bom senso. Que a justiça seja feita e consequentemente a devolução ao Estado dos montantes recebidos na ilegalidade!
Antigo governante e analista político se apoia no Contrato Social para, outra vez, derrubar a tese judicial que mantém Amadeu Oliveira preso e à mercê da consciência dos juízes do Supremo Tribunal da Justiça, com os quais o advogado santantonense tem litígio – 14 processos-crime – por denunciar suas alegadas fraudes e posturas inadequadas para qualquer magistrado. Para José António dos Reis “a pressa foi tanta que se foi buscar um crime bombástico para o imputar”, para logo observar que “a parte ofendida, e que no caso também tem a incumbência de julgar (STJ), deveria...
Artigo crítico e apurado do antigo governante e analista político, publicado no Expresso das Ilhas de 29 de Dezembro, vai obrigar o Supremo Tribunal de Justiça a reflectir duas vezes antes de decidir sobre o recurso da defesa de Amadeu Oliveira ao acórdão do Tribunal da Relação de Barlavento que condenou o mediático advogado a sete anos de prisão por, alegadamente, cometer crime de atentado contra o Estado de Direito e na qualidade de deputado da Nação (crime de responsabilidade), tese que José António dos Reis rebate e esmaga com categoria e ciência no seu texto.
O Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, decretou hoje a intervenção federal na área de Segurança Pública de Brasília e disse que todos os responsáveis pelas invasões das sedes dos poderes executivo, legislativo e judiciário serão punidos.
O ano 2022 está de partida e deixa para trás uma montanha-russa de ocorrências e eventos, um legado pesado para 2023. Santiago Magazine compilou uma série de acontecimentos mais marcaram o ano que se despede, com destaque para o sector da justiça e da imprensa, que entraram em choque obrigando os jornalistas a sairem às ruas e recomendações e repreensões de organismos internacionais sobre a ameaça à liberdade de imprensa e tentativa de silenciamento de jornalistas em Cabo Verde.
Decisão favorável ao pedido do Ministério Público acusa a empresária de ter provocado um dano de 1136 milhões de dólares, estando em causa indícios de "peculato, tráfico de influência, participação económica em negócio e branqueamento de capitais. A ordem do Supremo angolano é para o arresto de 100% da Unitel Tmais.
O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Bernandino Delgado, voltou hoje a pedir aumento salarial dos juízes, que querem que o seu vencimento seja desindexado da remuneração dos titulares de cargos políticos.