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  2. “Munícipes estão a pedir socorro perante falta de transparência na câmara do Porto Novo” – PAICV
  3. Secretária-geral da UNTC-CS volta a sentenciar situação de precariedade e incerteza laboral no país

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O Regresso de Kafka

"E a gravidade maior foi ver o tribunal constitucional, depois de todas as aberrações cometidas, quer pela Relação, quer pelo Supremo, sancionar, através de um acórdão que certamente permanecerá para sempre como uma anátema no seu curriculum, a ilegalidade de um dos órgãos do poder, a assembleia nacional, que autorizou a prisão de um deputado sem culpa formada e dez meses depois inventou um simulacro de resolução que em verdade foi uma emenda que apenas piorou o soneto já de si tão mal escrito."

Parlamento: PAICV denuncia abandono do MpD da CPI Casa Para Todos

O Grupo Parlamentar do PAICV denunciou hoje “a desistência unilateral” dos deputados do MpD na CPI da “Casa para Todos”, instituído para averiguar o processo de construção das habitações sociais, denunciado “pelos parlamentares da maioria e suportado pelo Governo”.

Amadeu Oliveira impugna Acórdão do STJ por eliminar “deliberadamente” 24 provas a seu favor. Supremo pode ser obrigado a emitir novo Acórdão

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, que confirmou a condenação de Amadeu Oliveira a sete de prisão por Atentado contra o Estado de Direito, na suposta fuga à França com o seu constituinte Arlindo Teixeira, descartou, arrancando do processo, 24 factos dados provados pelas instâncias judiciais em como Oliveira agiu na qualidade de defensor oficioso e não como deputado da Nação. Os juízes do STJ, “abusando e desvirtuando o Princípio de Livre Apreciação de Prova, decidiram eliminar, cortar, suprimir, extrair e amputar” esses factos “que constam da decisão do Tribunal de...

Relatórios de auditoria ao Fundo do Ambiente e do Turismo encaminhados ao Ministério Público – despacho do VPM e do IGF com flagrantes contradições e falsidades

Despachos e pareceres escandalosamente contraditórios e informações falsas e fraudulentas na homologação dos relatórios de auditoria aos fundos do Ambiente e do Turismo mostram como o Governo protege os gestores das duas instituições rejeitando a sua demissão e eventual processo criminal, conforme proposta dos inspectores das Finanças que terão sido inclusive ‘convidados’ a alterar essas recomendações do relatório. Ainda assim, os ‘dossiers’ do FT e FA vão ser remetidos ao Ministério Público, ARAP e Tribunal de Contas por decisão do VPM, mas o mesmo Olavo Correia...

Coordenador da Inspeção-Geral aos Fundos do Turismo e Ambiente levará acusações do MpD às barras do Tribunal

Renato Fernandes, antigo técnico da Inspeção-Geral das Finanças, que está sendo acusado pelo MpD de desviar os relatórios sobre os fundos do turismo e do ambiente por interesses partidários, para criar um "teatro político", negou veementemente as acusações em uma nota enviada à imprensa. Ele deixou claro que levará tais acusações às barras dos tribunais.

Johnny, suposto assassino de Zenira Gomes, fica em prisão domiciliária nos EUA

Johnny Brandão, o fugitivo suspeito de ser co-autor material do assassinato da jovem salense Zenira Gomes, em 2021, na cidade da Praia, assim como do cambista Branco, em 2014, foi posto liberdade esta quinta-feira, 25, pelo Tribunal Federal de Boston e vai aguardar julgamento por falsa declaração da perda de passaporte em prisão domiciliária.

Fugitivo por crimes de assassinato em Cabo Verde é detido nos Estados Unidos por fraude de passaporte

O fugitivo suspeito de ser co-autor material do assassinato da jovem salense Zenira Gomes, em 2021, na cidade da Praia, assim como do cambista Branco, em 2014, também na capital cabo-verdiana, Johnny Barros Brandão, foi detido nos EUA por supostamente mentir para obter um passaporte substituto em Dakar, para onde terá fugido, após o primeiro ter sido confiscado na sequência destas acusações de assassinato.