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CPI Amadeu Oliveira. "O processo tem de continuar. Todos devem respeitar as decisões da Assembleia Nacional", avisa Demis Lobo

A Assembleia Nacional retoma esta semana os seus trabalhos parlamentares e a posse dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso Amadeu Fortes Oliveira poderá entrar na agenda. A expectativa é expressa pelo deputado do PAICV, Demis Lobo, que defende que a comissão deve iniciar funções de imediato, apesar do pedido de fiscalização sucessiva abstrata da constitucionalidade da resolução que a criou.

MpD admite que o país tem ainda “muitos desafios para contornar”

Falando em nome do Grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia, a deputada Elizabete Évora reconheceu haver muitos desafios a contornar e apelou aos cabo-verdianos para procurar as “melhores soluções”. Aludindo aos transportes aéreos interilhas, a parlamentar disse que a bancada do seu partido está “firme e confiante” de que os problemas vão ser resolvidos, mas reconhecendo, contudo, um “quadro recente com avarias e cancelamentos de voos”.

MpD quis impor ordem do dia às oposições, mas não tinha maioria

É, no mínimo, singular. O presidente da Assembleia Nacional teve de suspender a sessão de hoje, porque o partido do Governo não tinha maioria no hemiciclo. E, em vez de negociar, o Movimento para a Democracia manteve-se irredutível, tentando forçar as oposições a aprovar o que não queriam e impedindo o regular funcionamento do Parlamento. Mas, pesem as responsabilidades que Celso Ribeiro atribuiu às oposições, ao que parece, a culpa foi do próprio MpD que, nesta sessão, tinha um deputado em falta.

PAICV diz que faltam “investimentos e políticas eficazes” para o desporto

A apreciação é do líder do Grupo Parlamentar, que critica o Governo por “falta de investimentos e políticas eficazes” nos últimos 10 anos de governação no desporto, tanto no futebol como em outras modalidades.

CPI caso Amadeu Oliveira. Alcides de Pina rejeita ideia de confronto de poderes

O debate em torno da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar as implicações políticas do caso Amadeu Oliveira voltou a subir de tom, depois das críticas públicas da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado, dirigidas ao Parlamento. Para o deputado do MpD, Alcides de Pina, estas posições foram “extemporâneas” e sustentadas numa leitura errada do propósito da iniciativa parlamentar.

PAICV responsabiliza Governo pela crise energética e falta de água - e propõe CPI

O PAICV acusou ontem o Governo de má governação e falta de planeamento face à crise de energia e água em Santiago. Carlos Tavares anunciou a proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas.

UCID alerta para “disfunção institucional” e pede “consenso” para renovar mandatos dos órgãos externos

O presidente da UCID, João Santos Luís, defendeu hoje no Parlamento um consenso nacional para garantir a renovação dos mandatos dos órgãos externos à Assembleia Nacional, alertando que o bloqueio actual compromete a estabilidade e a credibilidade das instituições democráticas. MpD diz que “não é responsável” e PAICV diz que “quem governa deve assumir responsabilidades”.