Confiante no futuro, lúcido nas abordagens e orgulhoso do trabalho feito no seu primeiro mandato à frente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho tem uma "vontade inabalável" de continuar a contribuir "para a construção de uma sociedade mais justa, mais equilibrada, com mais oportunidades para todos", através de "boas práticas, da defesa da transparência na administração pública, do tratamento da igualdade entre os munícipes, de uma governação centrada nas pessoas e na resolução dos seus problemas".
A pretensão de passar a classe dos Professores para o quadro comum da administração pública é um retrocesso e vai em contramão com as Recomendações da OIT e da UNESCO, pelo que, a acontecer, é grave! Os Professores em Cabo Verde devem continuar a ter os seus Estatutos, uma emanação, também, da Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE), no seu artigo 70, nº 2, segundo o qual: “os docentes dos estabelecimentos do ensino público nos diversos níveis têm a qualidade de funcionário público, regendo-se pelo respectivo Estatuto, aprovado por diploma próprio”.
...o Decreto-Lei nº 29/2001, de 19 de Novembro, que define os princípios e as normas relativos ao regime financeiro, à contabilidade e ao controlo da gestão financeira da Administração Central, estipula que as despesas se processam através das fases do cabimento, do compromisso, da liquidação e do pagamento. Quatro fases!!! Quatro!!! Portanto, é EVIDENTE que isso foi “MONTADO”, pelo Governo de Cabo Verde, com o total beneplácito e impulso do Chefe do Governo – que é quem, no fundo, lidera a Governação - com paciência e maquiavelismo, num total desrespeito pelos...
Governo anunciou hoje o lançamento de um novo programa para regularizar cerca de cinco mil vínculos precários na administração pública.
As Ministras da Saúde e da Administração Pública parecem que não têm noção exacta do impacto político negativo que a onda de descontentamento populacional contra o Governo é gerada pela greve quando minimizam as manifestações sindicais. O problema do Governo de Ulisses é uma perda vertiginosa de confiança e que cada vez mais está-se erodindo perante o eleitorado e agora perante as classes profissionais e sindicais.
É preciso ter mais respeito às pessoas que se dirigem às instituições públicas e tratá-las com dignidade. Quantas pessoas não foram atendidas naquele serviço e tiveram prejuízos por causa disso? Quem foi responsabilizado pelos prejuízos? Para quê arrogância, complexos e prepotência nas instituições do nosso Estado? Quem tiver competências legais de agir deve prestar atenção, em geral, nos serviços intermédios, corrigir as falhas e, sobretudo, proteger os cidadãos de boa fé. Sabemos, sem dúvidas, que o horário na função pública para atendimento ao público é das 8...
O parlamento retirou hoje da agenda a proposta de lei que estabelece os termos da regularização do vínculo do pessoal da administração pública que esteja a exercer funções que correspondem os órgãos e serviços a que se encontram afectos.